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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOCELI GERONIMO DA SILVACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA

Outros

JOCELI GERONIMO DA SILVA· OAB MS 23848· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA

Outros

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 134.074,46

Autor

RUTE HELENA DUTRA DE SOUSACPF

Reu

EVANDRO CORREA DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Advogados

Autor:

KERCIA POMPEU DA SILVA· OAB PA 23033

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de RUTE HELENA DUTRA DE SOUSA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 134.074,46

Autor

EVANDRO CORREA DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

RUTE HELENA DUTRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

Reu:

KERCIA POMPEU DA SILVA· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Hora ExtraCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 6.810,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 6.810,36

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUBACNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAOCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 46.437,31

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE AGUIAR LOBAO

EDNEIA DE NAZARE FERREIRA VULCAOCPF

Advogados

Autor:

GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA· OAB PA 7810· CPF 338.***.***-15

Reu:

THAIS ALVES LOBAO· CPF 508.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 9742· CPF 430.***.***-68

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Reu:

RODRIGO OTAVIO PEREIRA VULCAO· OAB PA 26833· CPF 706.***.***-49

Reu:

RAPHAELA MACHADO LEAL· OAB PA 24876· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 3.133,74

Autor

ROSANGELA SILVA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

SUMAYA NAZARE DE CASTRO NORONHA· CPF 843.***.***-49

Autor:

OSINIL PAULA DOS SANTOS· OAB PA 2804

Reu:

ELIELTON CORADASSI· OAB PA 15164· CPF 794.***.***-20

Reu:

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA· OAB PA 14635· CPF 784.***.***-53

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Outros

SUMAYA NAZARE DE CASTRO NORONHA PARAENSE· OAB PA 23397· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 3.133,74

Autor

ROSANGELA SILVA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Advogados

Autor:

SUMAYA NAZARE DE CASTRO NORONHA· CPF 843.***.***-49

Autor:

OSINIL PAULA DOS SANTOS· CPF 009.***.***-15

Reu:

ELIELTON CORADASSI· OAB PA 15164· CPF 794.***.***-20

Reu:

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA· OAB PA 14635

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENISE ALVES CARDOSO

DILOMAR MARIA DOS SANTOS ASSUNCAOCPF

VALDECIR MACIEL DA SILVA

ISAC DOS SANTOS DAMASCENO

MARIA MATOS NAZARE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROBSON FERREIRA· OAB PA 13478· CPF 330.***.***-34

Autor:

ANGENICE MARIA MACEDO PAMPLONA· OAB PA 11854· CPF 651.***.***-68

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

LAINA MORAES ALMEIDA· OAB PA 32139· CPF 030.***.***-69

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Reu:

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 11887· CPF 638.***.***-49

Reu:

UENDER SOARES XAVIER FILHO· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 177.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 177.300,00

Autor

MARIA DOS REIS PEREIRA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

AECIO PEREIRA SEPTIMIO

Advogados

Autor:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

Autor:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Reu:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 98.538,77

Autor

AMANDA SUELEN ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

ECIVALDO PAIXAO NASCIMENTO· OAB PA 19356· CPF 783.***.***-20

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

17/10/2007

Valor

R$ 200,00

Autor

THAIS ALVES LOBAO

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO

Reu

JOSE HENRIQUE AGUIAR LOBAO

Advogados

Autor:

JOLINDA PRATA VASCONCELOS· OAB PA 18760· CPF 681.***.***-15

Autor:

HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 1395· CPF 012.***.***-87

Autor:

GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 9742· CPF 430.***.***-68

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Autor:

CRISSIA BARBOSA AMARO· OAB PA 23414· CPF 717.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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