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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

KATIA HELENA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

KATIA HELENA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

NATALIA MOREIRA TORRES· OAB MG 97146· CPF 041.***.***-64

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

SANDRA ORTIZ DE ABREU· OAB SP 263520· CPF 107.***.***-94

Reu:

NATALIA MOREIRA TORRES· OAB MG 97146· CPF 041.***.***-64

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Outros

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235· CPF 091.***.***-06

TATIANA INVERNIZZI RAMELLO· OAB SP 287263· CPF 347.***.***-79

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: KATIA HELENA DE SOUZA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimen (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATIA HELENA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NATALIA MOREIRA TORRES· OAB MG 97146

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

SANDRA ORTIZ DE ABREU· OAB SP 263520

Último movimento: Transitado em Julgado (07/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 425.530,20

Autor

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

ANA CLARA VIANA NOGUEIRA· OAB MG 211982· CPF 163.***.***-81

Autor:

MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS· OAB DF 27165· CPF 006.***.***-81

Autor:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Reu:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Reu:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235· CPF 091.***.***-06

Outros

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942· CPF 014.***.***-23

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

Reu

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942

Autor:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

Reu:

MARJORIE MONTEIRO· OAB MG 48485

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

Reu

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

Advogados

Autor:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

Autor:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

Reu:

MARJORIE MONTEIRO· OAB MG 48485

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

Advogados

Autor:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Autor:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Autor:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Reu:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097

Reu:

ANDRE OLIVEIRA REZENDE

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

Reu

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097

Autor:

ANDRE OLIVEIRA REZENDE

Reu:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

Autor:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Autor:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Reu:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097

Reu:

ANDRE OLIVEIRA REZENDE

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

SV TRANSPORTES LTDACNPJ

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942

Autor:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Autor:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Reu:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097

Reu:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

Reu:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

Reu

BRUNO DE JESUS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942

Autor:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

Reu:

WILSON TAVARES BASTOS· OAB MG 101899

Reu:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927

Reu:

NATHALIA MIRTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido o prazo (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE JESUS SANTIAGOCPF

Reu

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES BASTOS· OAB MG 101899

Autor:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927

Autor:

NATHALIA MIRTES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942

Reu:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE JESUS SANTIAGO

Reu

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235· CPF 091.***.***-06

Autor:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942· CPF 014.***.***-23

Autor:

WILSON TAVARES BASTOS· OAB MG 101899· CPF 052.***.***-28

Autor:

NATHALIA MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 147400· CPF 078.***.***-04

Autor:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927· CPF 851.***.***-87

Reu:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235· CPF 091.***.***-06

Reu:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942· CPF 014.***.***-23

Reu:

WILSON TAVARES BASTOS· OAB MG 101899· CPF 052.***.***-28

Reu:

NATHALIA MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 147400· CPF 078.***.***-04

Reu:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE JESUS SANTIAGO

Reu

ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235· CPF 091.***.***-06

Autor:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942· CPF 014.***.***-23

Autor:

WILSON TAVARES BASTOS· OAB MG 101899· CPF 052.***.***-28

Autor:

NATHALIA MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 147400· CPF 078.***.***-04

Autor:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927· CPF 851.***.***-87

Reu:

DEMOCRITO EUSTAQUIO MOREIRA· OAB MG 35235· CPF 091.***.***-06

Reu:

MARCELO LEANDRO LIMA MOREIRA· OAB MG 102942· CPF 014.***.***-23

Reu:

WILSON TAVARES BASTOS· OAB MG 101899· CPF 052.***.***-28

Reu:

NATHALIA MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 147400· CPF 078.***.***-04

Reu:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0027829-39.2017.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNO DE JESUS SANTIAGO CPF: 062.359.176-60 ALVORADA AMBIENTAL TELAS BRASIL LTDA - ME CPF: 04.032.698/0003-... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 24.692,00

Autor

MARCELO LEANDRO DE LIMACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 369034· CPF 349.***.***-62

Reu:

THAIS GARBARINO ALDANA· OAB SP 323146· CPF 374.***.***-76

Reu:

BRENNO JUNIOR DE SOUZA MELO· OAB SP 445693· CPF 446.***.***-00

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Reu:

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Outros

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 24.692,00

Autor

MARCELO LEANDRO DE LIMACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 369034· CPF 349.***.***-62

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

THAIS GARBARINO ALDANA· OAB SP 323146· CPF 374.***.***-76

Reu:

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB SP 349177· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (07/05/2026)

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