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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 73.469,35

Autor

JOSE MILTON XAVIERCPF

AGNALDO XAVIERCPF

REGINALDO XAVIERCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MILTON XAVIER· CPF 752.***.***-91

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO XAVIERCPF

REGINALDO XAVIERCPF

JOSE MILTON XAVIERCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 73.469,35

Autor

ESPOLIO DE JOSE MILTON XAVIER,

REGINALDO XAVIERCPF

AGNALDO XAVIERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Autor:

AGNALDO XAVIER· CPF 156.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.349,50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.349,50

Autor

SANDRO JOSE REGINALDOCPF

Reu

MARCELO REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

DILSON ANTONIO ROSA MACHADO· OAB RS 077785· CPF 449.***.***-15

Autor:

ALEXANDER GIL MONTEIRO· OAB RS 069996· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIANA RIBAS DA SILVA· OAB RS 080354· CPF 920.***.***-00

Reu:

JORGE OTAVIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 015731· CPF 193.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IGR1CIV1 (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 550.000,00

Autor

SCHIRLEI CRISTINA MACHADOCPF

Reu

MARCELO REGINALDOCPF

RICARDO DE MARIN CAMOZZATOCPF

MARGO AGUIDA ZART CAMOZZATOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE ALMEIDA· OAB RS 045092· CPF 318.***.***-72

Reu:

JORGE OTAVIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 015731· CPF 193.***.***-15

Reu:

MARCELA ARTL PEREIRA DA SILVA· OAB RS 068028· CPF 810.***.***-91

Reu:

CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO· OAB RS 071969· CPF 982.***.***-20

Reu:

FABIANO BARRUFI CAMARGO· OAB RS 051069· CPF 886.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDES FEIJÓ BORBA· OAB RS 054929· CPF 205.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

SCHIRLEI CRISTINA MACHADOCPF

Reu

MARGO AGUIDA ZART CAMOZZATOCPF

RICARDO DE MARIN CAMOZZATOCPF

MARCELO REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE ALMEIDA· OAB RS 045092· CPF 318.***.***-72

Reu:

CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO· OAB RS 071969· CPF 982.***.***-20

Reu:

FABIANO BARRUFI CAMARGO· OAB RS 051069· CPF 886.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDES FEIJÓ BORBA· OAB RS 054929· CPF 205.***.***-20

Reu:

CYNTHIA BURGHARDT· OAB RS 048285· CPF 482.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15 (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 43.373,74

Autor

MARCELO REGINALDOCPF

LUIZA CRISTINE PEREIRA CONSTANTE FEITENCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122 (06/09/2025)

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