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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.233.906,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCELO REIS PORTASIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

VANDETE MAURA DE FREITAS VAN BUNDERCPF

KAREL PETRUS LIVINA VAN BUNDERCPF

Reu

LUZENI VIAS DOS SANTOS

ANTONIO RAIMUNDO NUNESCPF

ANTONIO RAIMUNDO NUNES EIRELI - MECNPJ

MARCELO REIS PORTASIOCPF

MANUEL DE OLIVEIRA PORTASIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DJALMA DA SILVA LEANDRO· OAB BA 10702· CPF 598.***.***-91

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Reu:

JOANA GABRIELA REIS DA SILVA· OAB BA 65166· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

MARCELO RODRIGUES MIRANDACPF

Reu

MARCIA VERONICA RODRIGUES MIRANDA DA CRUZ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Reu:

RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE· OAB RJ 130490· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA VERONICA RODRIGUES MIRANDA DA CRUZ

Reu

MARCELO RODRIGUES MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES MIRANDA

Reu

MÁRCIA VERÔNICA RODRIGUES MIRANDA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE· OAB RJ 130490· CPF 054.***.***-79

Autor:

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Reu:

RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE· OAB RJ 130490· CPF 054.***.***-79

Reu:

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817859-12.2024.8.19.0014. AUTOR: MARCELO RODRIGUES MIRANDA RÉU: MÁRCIA VERÔNICA RODRIGUES MIRANDA DA CRUZ Cumpra-se venerável acórdão. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS... (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES MIRANDA

Reu

MÁRCIA VERÔNICA RODRIGUES MIRANDA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE· OAB RJ 130490· CPF 054.***.***-79

Autor:

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Reu:

RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE· OAB RJ 130490· CPF 054.***.***-79

Reu:

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 17.243,78

Autor

CARLA GISELE TAVARES SOARES CABRALCPF

CELMA MUNIZ DE SOUZA MACEDOCPF

Reu

PERSONAL SERVICO RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA· OAB RJ 166261· CPF 099.***.***-01

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DALMI DOS SANTOS DIASCPF

Reu

AGUAS DO PARAIBA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO PARAIBA SA

Reu

DALMI DOS SANTOS DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CENILDA DE SOUZA FRANCACPF

Reu

MARIO DOMINGOS ANDRETTI FERREIRA

Outros

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/10/1996

Distribuição

10/10/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN FREITAS RODRIGUES

Reu

ANTONIO PINTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Reu:

MARCELO RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 113176· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID 319/320 e 324/325: Diga a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. (20/05/2026)

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