MARCELO RODRIGUES FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO PINTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Autor:

THIAGO PALMEIRA DE MELLO DIAS· OAB RJ 253654· CPF 131.***.***-56

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DANILO PINTO DA SILVA

Último movimento: Remessa (22/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 13.600,00

Autor

ILYDIO MANOEL DA COSTA NETOCPF

CAMILA DIAS PANTOJACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA RAQUEL PINTO DA SILVACPF

DANILO PINTO DA SILVACPF

Reu

ALFREDO BATISTA DA SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 26.869,60

Autor

CLEBER ERMENEGILDO NICHELLECPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

CAROLINA MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 135425· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 26.869,60

Autor

CLEBER ERMENEGILDO NICHELLECPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

CAROLINA MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 135425· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SARAH MOREIRA FERREIRA DE MENEZESCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DURAN NASCIMENTO

SUELLEN DE OLIVEIRA DURAN NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO· OAB RJ 144408· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 86.164,88

Autor

HELENA SCHWAAB SOBRALCPF

ANDERSON LUIS DA SILVACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

TEGRA INCORPORADORA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO· OAB RJ 159795· CPF 054.***.***-46

Autor:

VICTOR FERREIRA VIDAL· OAB RJ 248390· CPF 155.***.***-40

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Reu:

REGINA BAKMAN SHOR· OAB RJ 171946· CPF 124.***.***-50

Reu:

ISABELA CORREA ROMERO· CPF 428.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICA COMERCIO DE PISCINAS EIRELICNPJ

Reu

JOÃO DA COSTA SANTIAGOCPF

Outros

CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES· OAB RJ 99216· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Documento (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICA COMERCIO DE PISCINAS EIRELI

Reu

JOAO DA COSTA SANTIAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICA COMERCIO DE PISCINAS EIRELI

Reu

JOÃO DA COSTA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES· OAB RJ 99216· CPF 743.***.***-15

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Autor:

MÁRCIO DE SALES CATRAMBY· OAB RJ 96627· CPF 018.***.***-02

Autor:

RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RJ 174506· CPF 091.***.***-00

Autor:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES· OAB RJ 99216· CPF 743.***.***-15

Reu:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

MÁRCIO DE SALES CATRAMBY· OAB RJ 96627· CPF 018.***.***-02

Reu:

RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RJ 174506· CPF 091.***.***-00

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes no index 324 e 328, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em consequência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 457, III, b, do Código de Processo Civil de 2015. Eventual descumprimento dará causa à fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo às partes, pelo que desnecessário, por ora, mera suspensão do... (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICA COMERCIO DE PISCINAS EIRELI

Reu

JOÃO DA COSTA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES· OAB RJ 99216· CPF 743.***.***-15

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Autor:

MÁRCIO DE SALES CATRAMBY· OAB RJ 96627· CPF 018.***.***-02

Autor:

RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RJ 174506· CPF 091.***.***-00

Autor:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES· OAB RJ 99216· CPF 743.***.***-15

Reu:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

MÁRCIO DE SALES CATRAMBY· OAB RJ 96627· CPF 018.***.***-02

Reu:

RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RJ 174506· CPF 091.***.***-00

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes no index 324 e 328, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em consequência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 457, III, b, do Código de Processo Civil de 2015. Eventual descumprimento dará causa à fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo às partes, pelo que desnecessário, por ora, mera suspensão do... (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JHON MULLER DE ARRUDA OLIVIERICPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATOCPF

MARCIA CONCEICAO DA SILVA PATO

Advogados

Autor:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Autor:

LUCIMAR GONCALVES CABRAL· OAB RJ 93273· CPF 174.***.***-90

Reu:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Reu:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

LUCIMAR GONCALVES CABRAL· OAB RJ 93273· CPF 174.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI MENDES DA SILVA

Reu

QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUDMILA COELHO MIRANDA· OAB RJ 180086· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES· OAB RJ 136597· CPF 053.***.***-02

Autor:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

LUDMILA COELHO MIRANDA· OAB RJ 180086· CPF 057.***.***-05

Reu:

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES· OAB RJ 136597· CPF 053.***.***-02

Reu:

ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 157108· CPF 048.***.***-90

Reu:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821541-58.2022.8.19.0203. EXEQUENTE: YURI MENDES DA SILVA EXECUTADO: QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo os embargos, eis que tempestivo... (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO· OAB RJ 237162· CPF 180.***.***-46

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (29/05/2025)

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