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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CAMPOS VICENTE

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DA COMARCA DO CARMO

Reu

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA

Outros

EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CAMPOS VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675· CPF 158.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

WANDERLEY ROMANO DONADEL

Reu

MARCELO RODRIGUES SANTOS

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 665.234,97

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 383.625,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALVES E RODRIGUES SERVICOS DE BOMBAS E VIBRADORES LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOSCPF

MARCELO RODRIGUES SANTOSCPF

PATRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JESSICA ALVES SILVA· OAB DF 59697· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALVES E RODRIGUES SERVICOS DE BOMBAS E VIBRADORES LTDA - EPP

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS

MARCELO RODRIGUES SANTOS

PATRICIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES SILVA· OAB DF 59697· CPF 041.***.***-42

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JESSICA ALVES SILVA· OAB DF 59697· CPF 041.***.***-42

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704402-95.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ALVES E RODRIGUES SERVICOS DE BOMBAS E VIBRADORES LTDA - EPP, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS, MARCELO RODRIGUES SANTOS, PATRICIA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifica-se que não merece acolhimento o pedido de reiteração de pesquisas de bens pelo SISBAJUD. Estando o processo em suspensão/arquivo provisório por falta de bens, o ret... (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALVES E RODRIGUES SERVICOS DE BOMBAS E VIBRADORES LTDA - EPP

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS

MARCELO RODRIGUES SANTOS

PATRICIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES SILVA· OAB DF 59697· CPF 041.***.***-42

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JESSICA ALVES SILVA· OAB DF 59697· CPF 041.***.***-42

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Provisório (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SERGIO VINICIUS BARBOSA GOMESCPF

JURANDIR GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ELVIS DUTRA DE ALMEIDA· OAB GO 55959

Último movimento: Processo Arquivado (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES SANTOS

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CAMPOS VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675· CPF 158.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JONATHAN CAMPOS VICENTE

MARCELO RODRIGUES SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CAMPOS VICENTE

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO

Reu

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA

Outros

EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675· CPF 158.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 99.007,59

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

WILMARA FERNANDES AMORIM SANTOSCPF

W3 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA MECNPJ

MARCELO RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Outros

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES· OAB TO 7091· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005303-91.2016.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) RÉU: WILMARA FERNANDES AMORIM SANTOS ADVOGADO(A): MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091) RÉU: MARCELO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24... (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCELO RODRIGUES SANTOS

WILMARA FERNANDES AMORIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES· OAB TO 7091· CPF 007.***.***-28

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES· OAB TO 7091· CPF 007.***.***-28

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005303-91.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) ATO ORDINATÓRIO Respaldado na Lei n.º 4.240, de 1.º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências, compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independentemente de despacho judicial. Intimo Vossa Senhoria para recolher as custas... (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 149.140,85

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

WILMARA FERNANDES AMORIM SANTOSCPF

MARCELO RODRIGUES SANTOSCPF

RODRIGUES E FERNANDES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

BRUNO BATISTA ZANATTA· OAB TO 8459· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016403-38.2019.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 416 - 20/03/2026 - Juntada Informações (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARCELO RODRIGUES SANTOS

RODRIGUES E FERNANDES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

BRUNO BATISTA ZANATTA· OAB TO 8459· CPF 044.***.***-30

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

BRUNO BATISTA ZANATTA· OAB TO 8459· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ILHEUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SOUZA DE ASSIS

DANIEL SOUZA DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

VALDIANE SANTOS SILVA· OAB ES 22791· CPF 125.***.***-18

Reu:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DE ASSIS em 02/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SOUZA DE ASSIS

Advogados

Reu:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Reu:

VALDIANE SANTOS SILVA· OAB ES 22791· CPF 125.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2024 (18/11/2024)

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