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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

OSMAR CORREACPF

VERA LUCIA BACCAN CORREACPF

Reu

VICENTE BENEDITO VISCOMECPF

MILTON BARBIERI ZAGATTICPF

LEOPOLDINA GOMES PEREIRACPF

Outros

EDUARDO PENTEADO· OAB SP 38176· CPF 027.***.***-68

VIVIAN CARDOSO PENTEADO· OAB SP 190114

DAGOBERTO LOUREIRO· OAB SP 20522· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

16/05/1996

Valor

R$ 19.353.344,11

Autor

VERA LUCIA BACCAN CORREACPF

ESPOLIO DE OSMAR CORREA

Reu

VICENTE BENEDITO VISCOMECPF

LEOPOLDINA GOMES PEREIRACPF

MILTON BARBIERI ZAGATTICPF

Advogados

Autor:

DAGOBERTO LOUREIRO· OAB SP 20522· CPF 084.***.***-82

Autor:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Reu:

EDUARDO PENTEADO· OAB SP 38176· CPF 027.***.***-68

Outros

VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT· OAB SP 271099· CPF 308.***.***-14

PATRICIA MORA· OAB SP 371399· CPF 173.***.***-97

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/04/2000

Distribuição

03/04/2000

Valor

R$ 19.957.293,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENTERPA ENGENHARIA S.A.

PEDRO ANTONIO SAULCPF

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VICENTE BENEDITO VISCOME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

Reu:

CLAUDIO CEZAR ALVES· CPF 078.***.***-98

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 036235

Reu:

VIVIANE DUFAUX· OAB SP 109944· CPF 130.***.***-29

Reu:

LUIZ FELIPE MIGUEL· OAB SP 045402

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME RIGUETI RAFFA· OAB SP 281360

ROBERTO ANGOTTI JUNIOR· OAB SP 208723

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB SP 167657· CPF 279.***.***-50

FABIO NILSON SOARES DE MORAES· OAB SP 207018

MANSUR CESAR SAHID· OAB SP 206355· CPF 220.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO TIROLICPF

VICENTE BENEDICTO VISCOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 172644/2026 (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

VICENTE BENEDITO VISCOME

PAULO ROBERTO TIROLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ· OAB SP 141230· CPF 290.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 19.957.293,32

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDRO ANTONIO SAULCPF

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

VICENTE BENEDITO VISCOME

PAULO ROBERTO TIROLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO FILHO· CPF 243.***.***-49

Autor:

VIVIANE DUFAUX· OAB SP 109944· CPF 130.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ANGOTTI JUNIOR· CPF 162.***.***-31

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Reu:

GUILHERME RIGUETI RAFFA· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2022)

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