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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIRA FONTEBASSO MARQUESIMCPF

LUCIANA PIMENTA JORGE NICOLAU DOS SANTOSCPF

MARCIA APARECIDA DE CAMPOSCPF

MARIA ELENI DIAS FERREIRACPF

DAVI OLIVEIRA MARCELINOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ANILDO CUNHA FRANCO· OAB SP 38650· CPF 357.***.***-53

Reu:

ANDREA PILI MARIANO· CPF 097.***.***-64

Reu:

SAMUEL BENEVIDES FILHO· OAB SP 87915· CPF 924.***.***-00

Outros

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIRA FONTEBASSO MARQUESIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ANILDO CUNHA FRANCO· OAB SP 38650· CPF 357.***.***-53

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELENI DIAS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ANILDO CUNHA FRANCO· OAB SP 38650· CPF 357.***.***-53

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GESIANE YURIKO FUJISAWA BERNARDES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ANILDO CUNHA FRANCO· OAB SP 38650· CPF 357.***.***-53

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI OLIVEIRA MARCELINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PIMENTA JORGE NICOLAU DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 5.100,62

Autor

GILBERTO ELIZANDRO EBERTCPF

Reu

JEFFERSON LUIS RICETTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SALMA FELIPE· OAB PR 86731· CPF 078.***.***-95

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· CPF 030.***.***-75

Reu:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANDRESSA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 25.197,00

Autor

KELLVYS EDUARDO RODRIGUES MULLERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

TAYLINE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

TAYLINE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONIZIO DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 75264

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONIZIO DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 75264

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061363-36.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE: DIONIZIO DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE LIMA PEIXOTO (OAB PR102800) ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA DIAS (OAB PR075264) SENTENÇA 2. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCIA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCIA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Menor sob GuardaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA HERMENEGILDO FARIA DE LARACPF

NICOLLE HERMENEGILDO FARIA DE LARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Menor sob GuardaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA HERMENEGILDO FARIA DE LARACPF

NICOLLE HERMENEGILDO FARIA DE LARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA VITORIA SILVA BARBOZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Trânsito em julgado (24/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA VITORIA SILVA BARBOZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Reu:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Reu:

MARCIA APARECIDA DIAS· OAB PR 075264· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2023)

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