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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 102.995,00

Autor

MARLI PIRES ANTUNESCPF

MARILENE PIRESCPF

JOANIR PIRESCPF

MARILEUZA PIRESCPF

MARCIA APARECIDA PIRESCPF

+ 3 outros

Reu

CLEOMAR MATTEUCCICPF

MUNICIPIO DE POUSO REDONDOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE FERNANDA DA SILVA BENVENUTTI· OAB SC 039094· CPF 060.***.***-94

Reu:

MARCIA ROSANE WITZKE· OAB SC 009021· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 522.221,62

Autor

JANAINA DE SOUSA NOGUEIRA FERREIRACPF

LUCIANA GONCALVES DE CARVALHOCPF

ALEXANDRE CORREIA BORGESCPF

JESUITA FERREIRA DE SOUSA ALENCARCPF

JEOVA BRAGA DOS SANTOSCPF

+ 108 outros

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Outros

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 4679

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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