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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO DE ALMEIDA ANDRADECPF

JOSE MARCAL CORREIA CAJE

HENRIQUE LUVIZARO(OU LUVIZARRO)CPF

WAGNER RODRIGO DOS SANTOSCPF

CRISTIANO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Reu:

LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-73

Reu:

LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS· CPF 937.***.***-53

Reu:

SERGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 088063· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357

Último movimento: Juntada de Ofício (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RODRIGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2015 (26/10/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALMEIDA DE ANDRADE

MICHEL BICUDO NOVAES

HENRIQUE LUVIZARO

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR· OAB SP 167542· CPF 297.***.***-69

Autor:

LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS· CPF 937.***.***-53

Autor:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALMEIDA DE ANDRADE

Reu

MICHEL BICUDO NOVAES

HENRIQUE LUVIZARO

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR· OAB SP 167542· CPF 297.***.***-69

Reu:

LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS· CPF 937.***.***-53

Reu:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

Reu:

ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 092712· CPF 006.***.***-07

Reu:

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

MARCIA CARDOSO

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2026 15:30, Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA MESCUA MORENOCPF

Reu

NORIVAL CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIZUNO· OAB PR 29568· CPF 016.***.***-00

Outros

NIVALDO QUIRINO PINTO· OAB PR 53616· CPF 822.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO BOULEVARD SHOPPING BHCNPJ

BOULEVARD SHOPPING S/ACNPJ

CONDOMINIO DO BOULEVARD SHOPING BHCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA ROCHA FACCIO 00511901682CNPJ

FERNANDO CONCEICAO ROCHACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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