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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SANTA DE SIQUEIRA

PAOLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Reu

BRIGIDA MARIA DE MORAES MACIELCPF

IRACEMA CAMPOS MACIEL PIRESCPF

MARCIA MACIEL

MARIA ALICE MACIEL ORIONECPF

MOEMA DE CAMPOS MACIELCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Reu:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Documento (26/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LEOCIR TREVIZANICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA· CPF 035.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLELIA DIAS MARTINS

DIRCE DE SOUZA CHRISPIMCPF

LOURDES DE FáTIMA MACIEL

MARCIA MACIEL

Advogados

Autor:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA· OAB SP 222185· CPF 164.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 190.000,00

Autor

IGOR CHAVESCPF

MATEUS AFONSO CHAVESCPF

Reu

M3C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

CAMILA CARVALHO NOGUEIRA· OAB RJ 180929· CPF 124.***.***-35

JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M3C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IGOR CHAVESCPF

MATEUS AFONSO CHAVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

IGOR CHAVES

MATEUS AFONSO CHAVES

M3C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR CHAVES

MATEUS AFONSO CHAVES

Reu

M3C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA ORRICO· OAB RJ 180735· CPF 132.***.***-46

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Autor:

RAYSSA DUARTE DA SILVA· OAB RJ 216210· CPF 142.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA ORRICO· OAB RJ 180735· CPF 132.***.***-46

Reu:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Reu:

RAYSSA DUARTE DA SILVA· OAB RJ 216210· CPF 142.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o v. Acórdão acostado aos autos. (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU DINIZ SENADORCPF

Advogados

Reu:

MARCIA MACIEL SENADOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIRCEU DINIZ SENADORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Reu:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIRCEU DINIZ SENADORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Reu:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ITAU SEGUROS S A APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA OAB/RJ-203607 ADVOGADO: DANILO GARRIDO MONTEIRO OAB/RJ-211886 APELADO: WILSON GONÇALVES ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG OAB/RJ-121444 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DESPACHO: Ao embargado. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 Ap... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 37.020,42

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S ACNPJ

Reu

WILSON GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GARRIDO MONTEIRO· CPF 109.***.***-40

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB RJ 203607· CPF 531.***.***-44

Reu:

JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Reu:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON GONCALVES

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A

ITAU SEGUROS S A

Último movimento: Remessa (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO DINIZCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ LOPES RIBEIRO TEOBALDO ALVESCPF

Reu

ERIKA NUNES GONCALVES

LUIS FELIPE CANDIDO

LUIS JOSE CANDIDO

MARIA EDUARDA GONÇALVES CANDIDO

Advogados

Autor:

JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Autor:

PAMELA GONCALVES RAMOS· OAB RJ 229681· CPF 152.***.***-62

Autor:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Reu:

JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Reu:

PAMELA GONCALVES RAMOS· OAB RJ 229681· CPF 152.***.***-62

Reu:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ LOPES RIBEIRO TEOBALDO ALVESCPF

Reu

ERIKA NUNES GONCALVES

LUIS FELIPE CANDIDO

LUIS JOSE CANDIDO

MARIA EDUARDA GONÇALVES CANDIDO

Advogados

Autor:

JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Autor:

PAMELA GONCALVES RAMOS· OAB RJ 229681· CPF 152.***.***-62

Autor:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Reu:

JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Reu:

PAMELA GONCALVES RAMOS· OAB RJ 229681· CPF 152.***.***-62

Reu:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810866-71.2024.8.19.0007. AUTOR: ANA BEATRIZ LOPES RIBEIRO TEOBALDO ALVES RÉU: ERIKA NUNES GONCALVES, LUIS JOSE CANDIDO, MARIA EDUARDA GONÇALVES CANDIDO, LUIS FELIPE CANDIDO Cumpra-se venerável acórdão. BARRA MANSA, 25 de março de 2026. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro... (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID MESSIAS DE ANDRADE

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Autor:

JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCIA MACIEL SENADOR· OAB RJ 199375· CPF 104.***.***-46

Reu:

JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG· OAB RJ 121444· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (14/08/2025)

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