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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO

Reu

BANCO SANTANDER S/A

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805540-53.2022.8.19.0023. AUTOR: ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de manifestação da parte ré (ID. 23701388), ratificando os termos da petição de ID. 1... (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE SOUZACPF

Reu

JOSE GARCIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Publicado Notificação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANNA BELY GARCIA CORREACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANNA BELY GARCIA CORREACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BEATRIZ DE LIMA DE ASSUMPCAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 222472· CPF 155.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BEATRIZ DE LIMA DE ASSUMPCAO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BEATRIZ DE LIMA DE ASSUMPCAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 222472· CPF 155.***.***-14

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 149 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

X3 PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RJ 198379· CPF 729.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 5.108,70

Autor

BRUNO MARTINS GUIMARAESCPF

Reu

ELEZIO BORGES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAMARA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO· OAB RJ 212984· CPF 148.***.***-93

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Conclusos ao Juiz (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLA DE SOUZA BARBOSA SCHOTTCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ISAIAS DOS REISCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO· OAB RJ 212984· CPF 148.***.***-93

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Outros

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

ISAIAS DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 36.800,00

Autor

LUCIENE DUTRA FALCAO TAVARESCPF

Reu

NELSON KIYOSHI FURUSAWACPF

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Reu:

JOÃO ALENCAR DA SILVA· OAB RJ 154216· CPF 494.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JANDIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

ILDA HERVANOCPF

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VALIRA HERVANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 239741· CPF 115.***.***-78

Autor:

SHEILA PEREIRA PAES SILVA· CPF 070.***.***-84

Autor:

ARMANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 112.***.***-93

Autor:

CAMILA HERVANO CARVALHO· CPF 135.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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