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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 3.690,62

Autor

MARISTELA DOS REIS LUZ ALVESCPF

Reu

LUIS GUSTAVO FERREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274· CPF 624.***.***-91

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DE SENA E SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZA DE SENA E SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUZIA DIAS GARCIA FRANCACPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Reu:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA DIAS GARCIA FRANCA em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 20.550,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA SOARESCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/09/2018

Distribuição

15/09/2018

Valor

R$ 4.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 4.300,00

Autor

MARCIA REGINA DOS REIS LUZCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DOS REIS LUZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ - MA6974 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte credora e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer à SEJUD Fazenda... (11/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2018

Distribuição

15/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DOS REIS LUZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA DA CRUZ NETOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

DANIELLY THAYS CAMPOSCPF

BLOG NETO FERREIRA DE HILTON FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274

Autor:

JOAO REIS FONSECA· OAB MA 14240· CPF 238.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 164.000,05

Autor

MARIA DE LOURDES PIRES BORGESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274· CPF 624.***.***-91

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

R$ 46.854,09

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 46.854,09

Autor

TATIANA CARVALHOCPF

Reu

R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Reu:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 25.700,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 25.700,34

Autor

GILSON LOPES DE MORAISCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO SANTANDER (BRASIL----

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 297.082,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 297.082,20

Autor

M S PINTO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Autor:

NIWALDO PINHEIRO RAMOS· OAB MA 12522· CPF 407.***.***-34

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274

Reu:

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MA 15164· CPF 048.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL· OAB PI 14647· CPF 050.***.***-35

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA

Reu

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIWALDO PINHEIRO RAMOS· OAB MA 12522· CPF 407.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NIWALDO PINHEIRO RAMOS· OAB MA 12522· CPF 407.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274· CPF 624.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828436-45.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH Advogados do(a) EXEQUENTE: AIDIL LUCENA CARVALHO - MA 12584-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA 11909-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA 10303-A, FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ - MA 15164-A, LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA - MA 22567, PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL - PI 14647-A EXECUTADO: M S PINTO ENGENHARIA LTDA - ME Advogados do(a)... (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA

Reu

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIWALDO PINHEIRO RAMOS· OAB MA 12522· CPF 407.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NIWALDO PINHEIRO RAMOS· OAB MA 12522· CPF 407.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274· CPF 624.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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