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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 11.047,90

Autor

MARCIA REGINA LANACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

FERNANDO AURI CARDOSO· OAB PR 103217

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA REGINA LANA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB PR103217) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal d... (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 11.047,90

Autor

MARCIA REGINA LANACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 14:00:00 (11/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 57.188,91

Autor

MARIA JULIA ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 57.877,63

Autor

MATHEUS BRUSCHI OMIZZOLOCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59. (26/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 12.149,77

Autor

ALICE LANGCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (13/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 12.149,77

Autor

ALICE LANGCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1231 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 56.199,38

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

RENATA DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Reu:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 192.685,99

Autor

RODRIGO AUGUSTO COSTA DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 57.526,53

Autor

CARLOS EDUARDO CUCCO BARCELLOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 8.710,21

Reu

CARLOS FELIPE VALENTE DE MELOCPF

Outros

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FELIPE VALENTE DE MELO em 10/09/2025 23:59. (14/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 56.199,38

Autor

RENATA DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ALICE LANGCPF

Reu

RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDACNPJ

REGINALDO CUSTODIO RODRIGUES TEIXEIRACPF

WELLINGTON JUNIOR CONCEICAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE LANG

Reu

REGINALDO CUSTODIO RODRIGUES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Autor:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Reu:

MARCIA REGINA LIMAS LANG· OAB PR 42324· CPF 761.***.***-53

Reu:

REGINA CELI MANFRIN· OAB PR 44809· CPF 016.***.***-70

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (15/05/2026)

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