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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 2.661,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCIA REGINA PALES SANTOS SILVA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA REGINA PALES SANTOS SILVA - ME em 18/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 142.169,63

Autor

ROSANGELA ALVES DOS REISCPF

CARLA CRISTIANE FARIAS MONTEIRO

ANTONIO DINIZ AMORIM OLIVEIRACPF

POLIANNA FRANCISCO RAMOSCPF

AURENE BORGES LIMACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 142.169,63

Autor

RENATA PINTO MAGALHAESCPF

DAIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSAVIAS SANDES SARAIVACPF

BERENICE FERREIRA DE SOUSACPF

KATIA REGINA PALES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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