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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VALDERI DE SOUZA FAUSTINO

Reu

GUTHIELLY OLIVEIRA GUIMARAESCPF

GUTHIELLY OLIVEIRA GUIMARAES

Advogados

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA

Reu

MARCIA ROCHA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPELLO BENEVIDES· OAB ES 39065· CPF 140.***.***-00

Autor:

ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA· OAB ES 25875· CPF 104.***.***-62

Reu:

GUSTAVO CAMPELLO BENEVIDES· OAB ES 39065· CPF 140.***.***-00

Reu:

ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA· OAB ES 25875· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 13.691,33

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ROCHACPF

Reu

JANIO ALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO· OAB MG 149958

Reu:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 22.592,00

Autor

BERNARDINA DAVALO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Autor:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Outros

ÁLVARO LUIZ LIMA COSTA· OAB MS 17433· CPF 738.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 60.256,64

Autor

GEZIEL GUEDES DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIA ROCHA

Advogados

Autor:

BIANCA SOARES LEMOS· OAB PR 46512· CPF 039.***.***-16

Autor:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN· OAB PR 53622· CPF 038.***.***-65

Reu:

PAULO TEXEIRA MARTINS· OAB PR 52711· CPF 700.***.***-87

Reu:

ISABELLA JULIANE CRUZ MARTINS BORDIGNON· OAB PR 92240· CPF 058.***.***-94

Reu:

LUDMILLA VINHAIS ZACARIAS GUIMARÃES· OAB PR 107245· CPF 007.***.***-66

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BUCH· OAB PR 60471· CPF 043.***.***-62

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCIA ROCHA (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 44.153,21

Autor

MARCIA ROCHA

Reu

GEZIEL GUEDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE MARTINS

MARCIA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA· OAB SC 012374· CPF 976.***.***-15

Reu:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA· OAB SC 012374· CPF 976.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE MARTINS

MARCIA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA· OAB SC 012374· CPF 976.***.***-15

Reu:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA· OAB SC 012374· CPF 976.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 115.307,99

Autor

VALTENIR JOAO RIGONCPF

Reu

TATIANA SILVA MEIRACPF

EUNICE BELARMINO MEIRA

ANDRE DE QUEIROZ EMERENCIANOCPF

WANDERLEY ROCHA MEIRA

AMAZILES QUEIROZ DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOVEM VILELA FILHO· OAB RO 2397· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WANDA MEIRA BORRE em 11/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2001

Distribuição

05/12/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLEODOMIRO GONCALVES PINHEIROCPF

MARIA DE FATIMA PINHEIRO TEIXEIRACPF

NALZIRA DIVINA GOMES DA SILVA

Reu

WANDERLEY ROCHA MEIRA FILHOCPF

WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETOCPF

ELISEU BELARMINO MEIRACPF

WANDERLENE BELARMINO MEIRACPF

EUNICE BELARMINO MEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

IDENIRIA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 1213· CPF 149.***.***-63

Reu:

ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA· OAB RO 1357· CPF 523.***.***-30

Reu:

WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO· OAB RO 2047· CPF 589.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

WAGNER VON ANCKEN· OAB SP 81358· CPF 738.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Ji-Paraná Procurador: Sídney Duarte Barbosa (OAB/RO 630A) Procurador: Silas Rosalino de Queiroz (OAB/RO 1535) Apelante: Rosana Rocha Meira Advogado: Carlos Frederico Meira Borré (OAB/RO 3010) Apelante: Carlos Roberto Borré Advogado: Carlos Frederico Meira Borré (OAB/RO 3010) Apelante: Ana Maria Rocha Meira Advogado: Carlos Frederico Me Intimação - ABERTURA DE VISTA Embargos de Declaração em Apelação: 0112796-96.2001.8.22.0005 Origem: 0... (04/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

MARILIA ROCHA MEIRA EMERENCIANOCPF

WANDERLEY ROCHA MEIRA FILHOCPF

WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETOCPF

ELISEU BELARMINO MEIRACPF

+ 10 outros

Reu

CLEODOMIRO GONCALVES PINHEIROCPF

NALZIRA DIVINA GOMES DA SILVA

MARIA DE FATIMA PINHEIRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Autor:

ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA· OAB RO 1357· CPF 523.***.***-30

Autor:

WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO· OAB RO 2047· CPF 589.***.***-91

Autor:

WAGNER VON ANCKEN· OAB SP 81358· CPF 738.***.***-53

Reu:

IDENIRIA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 1213· CPF 149.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso especial (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 351.984,00

Autor

NAIR VIZELI MARANGONICPF

Reu

ROSANGELA ROCHA MEIRA QUEIROZCPF

MARILIA ROCHA MEIRA EMERENCIANOCPF

MARCIA ROCHA MEIRACPF

ANA MARIA ROCHA MEIRACPF

ELIANA ROCHA MEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FREITAS MELO· OAB RO 1670· CPF 238.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoUsucapião

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR VIZELI MARANGONICPF

Reu

AMANDA ROCHA MEIRA DE MELO SOARESCPF

ANA MARIA ROCHA MEIRA

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRECPF

CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRECPF

CILENE ROCHA MEIRA MORHEBCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FREITAS MELO· OAB RO 1670· CPF 238.***.***-91

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS MELO· OAB RO 1670· CPF 238.***.***-91

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 2ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7013517-46.2023.8.22.0005. AUTOR: NAIR VIZELI MARANGONI Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA DE FREITAS MELO - RO1670 REU: ROSANGELA ROCHA MEIRA QUEIROZ e outros (19) Advogado do(a) REU: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010 Advogados do(a) REU: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, OR... (30/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 273.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CANDIDA MORENO PENNACPF

RAFFAELLO DE FREITAS MIRANDACPF

Reu

ANA MARIA ROCHA MEIRA

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRECPF

CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRECPF

CILENE ROCHA MEIRA MORHEBCPF

ELIANA ROCHA MEIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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