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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

613 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

GERSON NOVAIS QUEIROZ

JOSE APARECIDO CALIXTA DA SILVA

CICERO FERREIRA MACIELCPF

JOSE TELIS SOARESCPF

ORLANDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

AMARILIO MARQUES· CPF 087.***.***-53

Reu:

ANTONIO ALCANTARA CAVALCANTE NETO· CPF 956.***.***-91

Reu:

GUSTAVO QUINTELA WANDERLEY· CPF 051.***.***-44

Reu:

UBIRATAN ALVES DANTAS· CPF 133.***.***-04

Reu:

JOSE RONIVO VAZ· CPF 163.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SOUZA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (02/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETOCPF

HILDSON ANDRADE CRUZ

FABIANA TORRES PEREIRACPF

ISMAEL BARRETOCPF

ELISANGELA SANTOS NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Outros

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 006927

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

EDSON SANTOS DE BARROS· OAB SE 009818

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 012193

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETOCPF

FABIANA TORRES PEREIRACPF

ISMAEL BARRETOCPF

ELISANGELA SANTOS NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETOCPF

FABIANA TORRES PEREIRACPF

ISMAEL BARRETOCPF

ELISANGELA SANTOS NASCIMENTOCPF

ANA LUCIA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Reu:

EDSON SANTOS DE BARROS· CPF 048.***.***-65

Reu:

JOSE ACACIO DOS SANTOS SOUTO· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BELARMINO IRMAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

LUSICLEIA SANTOS SILVA· OAB SE 14895· CPF 079.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON LIBERTINO DA SILVACPF

Reu

BRADESCO PROMOTORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARINALVA FEITOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (08/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUZACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (04/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

AGRINACILVA LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCIAL ALVES COSTA· OAB SE 6927· CPF 662.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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