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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 702.643,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BENJAMIM MOISES LEITECPF

CRISTIANE DA COSTA RODRIGUESCPF

DJALMA MENDES DA SILVACPF

DOMICIO DOS SANTOS MEIRACPF

EDER CLAYTON DE SOUZACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES· OAB SP 171233· CPF 246.***.***-23

Reu:

HANS GETHMANN NETTO· OAB SP 213418· CPF 270.***.***-33

Reu:

PAULA SANTOS BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 438789· CPF 439.***.***-35

Reu:

FRANCISCO HAKUJI SIOIA· OAB SP 90387· CPF 050.***.***-84

Reu:

MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 260527· CPF 133.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

IDA MARIA PEDRO· OAB SP 170795

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARIN GISELI DE FRANçACPF

Reu

AGRO PRATINHA INDUSTRIA COMERCIO IMP. E EXP. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO· OAB SP 93364· CPF 041.***.***-64

Autor:

MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 260527· CPF 133.***.***-71

Reu:

ANDRE RICARDO FRANCO· OAB PR 23146· CPF 884.***.***-68

Reu:

NATANA GARCIA PEPPES· OAB PR 75045

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRO PRATINHA INDUSTRIA COMERCIO IMP. E EXP. LTDACNPJ

Reu

KARIN GISELI DE FRANçACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FRANCO· OAB PR 23146· CPF 884.***.***-68

Reu:

CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO· OAB SP 93364· CPF 041.***.***-64

Reu:

MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 260527· CPF 133.***.***-71

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARIN GISELI DE FRANçACPF

Reu

AGRO PRATINHA INDUSTRIA COMERCIO IMP. E EXP. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO· OAB SP 93364· CPF 041.***.***-64

Autor:

MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 260527· CPF 133.***.***-71

Reu:

ANDRE RICARDO FRANCO· OAB PR 23146· CPF 884.***.***-68

Reu:

FABIO LUIS FRANCO· OAB PR 23145· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARIN GISELI DE FRANçACPF

Reu

AGRO PRATINHA INDUSTRIA COMéRCIO IMP. E EXP. LTDA

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO· OAB SP 93364· CPF 041.***.***-64

Autor:

FABIO LUIS FRANCO· OAB PR 23145· CPF 828.***.***-53

Autor:

MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 260527· CPF 133.***.***-71

Autor:

ANDRE RICARDO FRANCO· OAB PR 23146· CPF 884.***.***-68

Reu:

CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO· OAB SP 93364· CPF 041.***.***-64

Reu:

FABIO LUIS FRANCO· OAB PR 23145· CPF 828.***.***-53

Reu:

MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 260527· CPF 133.***.***-71

Reu:

ANDRE RICARDO FRANCO· OAB PR 23146· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000928-47.2025.8.26.0495 (processo principal 1003479-51.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Karin Giseli de França - Agro Pratinha Industria Comércio Imp. e Exp. Ltda - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$279,82 (duzentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos) referente a 2% do valor decidido como correto a satisfação da execuçã... (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 750.647,71

Autor

JOSE REGINALDO DA SILVACPF

LIGIA DE AZEVEDO BATISTA E SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO· OAB SP 93364· CPF 041.***.***-64

Autor:

MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 260527· CPF 133.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 180.107,02

Autor

VILSON JAQUES BALIOLICPF

FERNANDO FURQUIM DA COSTA E SILVACPF

ANDRE DOS REIS MARQUESCPF

RAFAEL NUNES DA SILVEIRACPF

MICHELE MILISTETDCPF

+ 10 outros

Reu

BREMENTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRTCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé DOS REIS MARQUES

CLELIA MOZARA GIACOMOZZICPF

EVERTON LUIZ HEUKOCPF

FERNANDO FURQUIM DA COSTA E SILVACPF

FLAVIO HENRIQUE E SILVACPF

+ 10 outros

Reu

BREMENTUR AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/11/2022)

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