Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO VIEIRA

N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDA

Reu

ELMA SOARES DA SILVA DOS SANTOS

FELIPE SOARES DOS SANTOS

MARCELO DIAS DUARTE

MARCILIO VIEIRA

N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Autor:

REGIA CRISTINA ALBINO SILVA· OAB MG 60898· CPF 732.***.***-34

Autor:

GIULIA MIRANDA CORCIONE· OAB MG 170957· CPF 113.***.***-40

Autor:

MARCIO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 66245

Autor:

THIAGO ALBINO ZAFALON· OAB MG 137665· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Reu:

REGIA CRISTINA ALBINO SILVA· OAB MG 60898· CPF 732.***.***-34

Reu:

GIULIA MIRANDA CORCIONE· OAB MG 170957· CPF 113.***.***-40

Reu:

MARCIO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 66245

Reu:

THIAGO ALBINO ZAFALON· OAB MG 137665· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO VIEIRA

N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDA

Reu

ELMA SOARES DA SILVA DOS SANTOS

FELIPE SOARES DOS SANTOS

MARCELO DIAS DUARTE

MARCILIO VIEIRA

N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Autor:

REGIA CRISTINA ALBINO SILVA· OAB MG 60898· CPF 732.***.***-34

Autor:

GIULIA MIRANDA CORCIONE· OAB MG 170957· CPF 113.***.***-40

Autor:

MARCIO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 66245

Autor:

THIAGO ALBINO ZAFALON· OAB MG 137665· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Reu:

REGIA CRISTINA ALBINO SILVA· OAB MG 60898· CPF 732.***.***-34

Reu:

GIULIA MIRANDA CORCIONE· OAB MG 170957· CPF 113.***.***-40

Reu:

MARCIO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 66245

Reu:

THIAGO ALBINO ZAFALON· OAB MG 137665· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2026 AUTOR: N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDA e outros; RÉU: FELIPE SOARES DOS SANTOS e outros Ato ordinatório mero expediente. Retornar ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO MACEDO POLI, REGIA CRISTINA ALBINO SILVA, THIAGO ALBINO ZAFALON, MARCIA GONCALVES SOARES, MARCIO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, RONEI FERREIRA REIS, GIULIA MIRANDA CORCIONE, MIQUEIAS MAXIMO DE MAGA... (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Contra a MulherLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (14/03/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE SA em 29/11/2022 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCILIO VIEIRA BARBOSACPF

Reu

EMPRESA EDITORA A TARDE SA

Advogados

Autor:

ANGELO DE SOUZA RAMOS

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO VIEIRA BARBOSA

Reu

EMPRESA EDITORA A TARDE SA

Advogados

Autor:

LUDMILA COSTA LESSA· OAB BA 44198· CPF 013.***.***-22

Autor:

ANGELO DE SOUZA RAMOS· OAB BA 44089· CPF 278.***.***-08

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

LUDMILA COSTA LESSA· OAB BA 44198· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANGELO DE SOUZA RAMOS· OAB BA 44089· CPF 278.***.***-08

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO VIEIRA BARBOSA

Reu

EMPRESA EDITORA A TARDE SA

Advogados

Autor:

LUDMILA COSTA LESSA· OAB BA 44198· CPF 013.***.***-22

Autor:

ANGELO DE SOUZA RAMOS· OAB BA 44089· CPF 278.***.***-08

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

LUDMILA COSTA LESSA· OAB BA 44198· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANGELO DE SOUZA RAMOS· OAB BA 44089· CPF 278.***.***-08

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCILIO VIEIRA BARBOSA EXECUTADO: EMPRESA EDITORA A TARDE SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0565377-18.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [] Vistos. Trata-se de fase de cumprimen... (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALISSON SENA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB BA 52496· CPF 014.***.***-48

Autor:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2024. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO VIEIRA BARBOSACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de MARCILIO VIEIRA BARBOSA em 28/04/2025 23:59. (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DELEGACIA TERRITORIAL DE RUY BARBOSA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIAGO LIMA LEAL

JEU MARLEY DOS SANTOS SENA

JEU MARLLEY SANTOS SENACPF

TIAGO LIMA LEALCPF

Advogados

Reu:

SILVIO LAMARTINE HAYNE DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 41743· CPF 581.***.***-53

Reu:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Reu:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jeu Marlley Santos Sena Advogado: Marcilio Vieira Barbosa (OAB:BA80559) Reu: Tiago Lima Leal Advogado: Silvio Lamartine Hayne De Oliveira Filho (OAB:BA41743) Vitima: Matheus Cunha Vitoriano Terceiro Interessado: Dt Ruy Barbosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 0000307-66.2020.8.05.0218 Ação Penal... (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEU MARLLEY SANTOS SENACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

SILVIO LAMARTINE HAYNE DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 41743· CPF 581.***.***-53

Autor:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Autor:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

AGENOILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

RUBINALVA COSTA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SILVIO LAMARTINE HAYNE DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 41743· CPF 581.***.***-53

Autor:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Reu:

CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR· OAB BA 64058· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de MARCILIO VIEIRA BARBOSA em 18/09/2025 23:59. (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCuratela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENAILDA ALVES DE JESUSCPF

ROGERIO ALVES DA IGREJACPF

Reu

GETULIO ALVES DA IGREJACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE JESUS PIRES· OAB BA 60217· CPF 035.***.***-30

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM· OAB BA 45327· CPF 012.***.***-00

Autor:

ERICA SANTOS SUZARTE

Autor:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 29/10/2024 23:59. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DABAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS DE JESUS RIBEIROCPF

CARLOS DE JESUS RIBEIRO

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Reu:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Reu:

GABRIEL DA FONSECA CORTES· OAB BA 81069· CPF 015.***.***-88

Reu:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Reu:

ENALDO ANTUNES FARIAS· OAB BA 8144· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Carlos De Jesus Ribeiro Advogado: Enaldo Antunes Farias (OAB:BA8144) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Rosangela Lima Alves Dos Santos Testemunha: Ericles De Oliveira Ribeiro Testemunha: Julia De Jesus Terceiro Interessado: Policia Militar Ruy Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO... (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURITA PEREIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB BA 52496· CPF 014.***.***-48

Autor:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal