MARCILIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIDE APARECIDA ALVES

Reu

MARCILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES· OAB SC 62636· CPF 037.***.***-10

Autor:

RAQUEL DUAILIBE SILVA· OAB SC 69635· CPF 920.***.***-15

Autor:

GENESIO ZDRADEK JUNIOR· OAB SC 36912· CPF 911.***.***-20

Autor:

FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO· OAB SC 46258· CPF 010.***.***-17

Autor:

GENESIO ZDRADEK JUNIOR· OAB SC 036912· CPF 911.***.***-20

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LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES· OAB SC 62636· CPF 037.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010078-58.2022.8.24.0... (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIDE APARECIDA ALVES

Reu

MARCILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES· OAB SC 62636· CPF 037.***.***-10

Autor:

RAQUEL DUAILIBE SILVA· OAB SC 69635· CPF 920.***.***-15

Autor:

GENESIO ZDRADEK JUNIOR· OAB SC 36912· CPF 911.***.***-20

Autor:

FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO· OAB SC 46258· CPF 010.***.***-17

Autor:

GENESIO ZDRADEK JUNIOR· OAB SC 036912· CPF 911.***.***-20

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LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES· OAB SC 62636· CPF 037.***.***-10

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GENESIO ZDRADEK JUNIOR· OAB SC 36912· CPF 911.***.***-20

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FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO· OAB SC 46258· CPF 010.***.***-17

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GENESIO ZDRADEK JUNIOR· OAB SC 036912· CPF 911.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010078-58.2022.8.24.0... (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALVES DOS SANTOS

Reu

MARCÍLIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS· OAB SE 9600· CPF 054.***.***-96

Reu:

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS· OAB SE 9600· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/1991

Distribuição

08/10/1991

Valor

R$ 204.791,00

Autor

IDEAL ZUCHINI

SIMAO CIRINEU DE TOLEDO

LUCIANA CALVI ALVESCPF

DEBORA REGINA CALVICPF

JOSE ROBERTO CALVI JUNIORCPF

+ 111 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO VIAMONTE· OAB SP 37201· CPF 073.***.***-15

Autor:

ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE· OAB SP 108519· CPF 100.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO PIAZZA· OAB SP 232476· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FOGACA· OAB SP 194818· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FOGACA· OAB SP 194818· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCILIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA. FIXAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO BENEFÍCIO. JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1124 DO STJ. O presente feito estava suspenso no aguardo do julgamento do REsp 1905830/SP para definição do TEMA REPETITIVO 1124 DO STJ, cuja apreciação... (14/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCILIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA. FIXAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO BENEFÍCIO. JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1124 DO STJ. O presente feito estava suspenso no aguardo do julgamento do REsp 1905830/SP para definição do TEMA REPETITIVO 1124 DO STJ, cuja apreciação... (14/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCILIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA. FIXAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO BENEFÍCIO. JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1124 DO STJ. O presente feito estava suspenso no aguardo do julgamento do REsp 1905830/SP para definição do TEMA REPETITIVO 1124 DO STJ, cuja apreciação... (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RITA MACEDO COELHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

REITOR DA INSTITUICAO - UESB

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

MARIA CREUZA DE JESUS VIANA

Reu:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA MACEDO COELHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADRIANA DA SILVA SOUZACPF

Reu

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGOR CORREIA DE MELO PIRES· OAB BA 44376· CPF 022.***.***-30

Autor:

JORGE MAIA· OAB SP 4752· CPF 117.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADRIANA DA SILVA SOUZACPF

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

Reu

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

ADRIANA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGOR CORREIA DE MELO PIRES

Autor:

JORGE MAIA· OAB SP 4752· CPF 117.***.***-30

Autor:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Autor:

MARIA CREUZA DE JESUS VIANA

Reu:

MARIA CREUZA DE JESUS VIANA

Reu:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Reu:

IGOR CORREIA DE MELO PIRES

Reu:

JORGE MAIA· OAB SP 4752· CPF 117.***.***-30

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2013

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EMILIANO JOSE DA SILVA FILHO

WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO

JOSE CERQUEIRA DE SANTANA NETO

JUSTINIANO ZILTON ROCHA

PAULO FERNANDO RANGEL DE LIMA

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

ABEL REBOUCAS SAO JOSE

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

MARIA CREUZA DE JESUS VIANA· OAB BA 7409· CPF 108.***.***-00

Reu:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Outros

ELIZALDO DE AMORIM NOVAIS· OAB BA 458· CPF 767.***.***-00

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 53837· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de Paulo Fernando Rangel de Lima em 26/08/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

REITOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

Advogados

Autor:

LUARA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 233140· CPF 032.***.***-39

Reu:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALELITE DE JESUS LEAL

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WAGNER DE MAGALHAES· OAB BA 19930· CPF 252.***.***-20

Autor:

LEILA MAIRA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 36395· CPF 477.***.***-53

Reu:

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR· OAB BA 68978· CPF 000.***.***-63

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR· OAB BA 21918· CPF 798.***.***-72

Reu:

KLEBER MONTEIRO BRAGA· OAB BA 9815· CPF 326.***.***-91

Reu:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ALELITE DE JESUS LEAL em 28/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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