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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA LOTTICPF

REGINA VITORIA LOTI SERRANO ABBUDCPF

NEYDE LOTTI SERRANO MARCILIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 046407· CPF 017.***.***-76

Reu:

CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO· CPF 119.***.***-03

Reu:

GERALDO TAVARES JUNIOR· CPF 453.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NORMA LOTTICPF

REGINA VITORIA LOTI SERRANO ABBUDCPF

NEYDE LOTTI SERRANO MARCILIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDUARDO UCHOA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Reu:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA LOTTICPF

REGINA VITORIA LOTI SERRANO ABBUDCPF

NEYDE LOTTI SERRANO MARCILIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO UCHOA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Reu:

CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO· OAB DF 67239· CPF 119.***.***-03

Reu:

GERALDO TAVARES JUNIOR· OAB DF 75865· CPF 453.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

NEYDE LOTTI SERRANO MARCILIOCPF

REGINA VITORIA LOTI SERRANO ABBUDCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDUARDO UCHOA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDUARDO UCHOA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Reu:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 28/01 até 05/02) Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 28/01 até 05/02), realizada no dia 28 de janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES... (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 AUTOR: MARCILIO INACIO LARA e outros; RÉU: CARLOS CEOLIN PICININ Publicado despacho ARQUIVAR. Considerando que já houve o início do cumprimento da sentença na CENTRASE, inexistem providências a serem tomadas por este juízo nestes autos, devendo a notícia de falecimento do executado ser manifestada no processo em trâmite na referida Central. Quanto às custas finais, também deverão s... (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEOLIN PICININ

Reu

MARCILIO INACIO LARACPF

MARIA TEREZA GUIMARAES LARACPF

Advogados

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES JUNIOR

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES· OAB MG 25316

Reu:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (24/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEOLIN PICININCPF

Reu

MARCILIO INACIO LARACPF

MARIA TEREZA GUIMARAES LARACPF

Advogados

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES JUNIOR· OAB MG 119861· CPF 060.***.***-07

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES· OAB MG 25316· CPF 008.***.***-20

Reu:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 40028· CPF 055.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEOLIN PICININ

Reu

MARCILIO INACIO LARACPF

MARIA TEREZA GUIMARAES LARACPF

Advogados

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES JUNIOR

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES· OAB MG 25316

Reu:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEOLIN PICININ

Reu

MARCILIO INACIO LARACPF

MARIA TEREZA GUIMARAES LARACPF

Advogados

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES· OAB MG 25316

Autor:

CARLOS CEOLIN PICININ

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES JUNIOR

Reu:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉRICA MACHADO COSTACPF

EDMAR JOSÉ VOLPINICPF

ESPOLIO DE HOMERO COSTA

GRACE MACHADO COSTACPF

MARIA BENVINDA OTONI VOLPINICPF

Reu

FLAVIO COELHO GUIMARÃES

GERALDO PEREIRA COUTO

JOÃO HENRIQUES FILHO

MARCILIO INACIO LARACPF

MARIA APARECIDA LARA E SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA SENA HORTA PEREIRA· OAB MG 183217· CPF 119.***.***-32

Autor:

JULIANA MATOS LOPES CLEMENTE· OAB MG 121247· CPF 058.***.***-48

Autor:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 40028· CPF 055.***.***-63

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997· CPF 001.***.***-68

Autor:

CRISTINA OTTONI FLAVIO· OAB MG 152086· CPF 090.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA SENA HORTA PEREIRA· OAB MG 183217· CPF 119.***.***-32

Reu:

JULIANA MATOS LOPES CLEMENTE· OAB MG 121247· CPF 058.***.***-48

Reu:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 40028· CPF 055.***.***-63

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997· CPF 001.***.***-68

Reu:

CRISTINA OTTONI FLAVIO· OAB MG 152086· CPF 090.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 767.947,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL LARA LTDACNPJ

MURILO INACIO LARACPF

MARCILIO INACIO LARACPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 40028· CPF 055.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 385 (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

02/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL LARA LTDACNPJ

MURILO INACIO LARACPF

MARCILIO INACIO LARACPF

Advogados

Reu:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 40028· CPF 055.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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