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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Usucapião Especial (Constitucional)Imissão na Posse

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NUNES DA CRUZ

Reu

MARCILIO LUCIO

Advogados

Autor:

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR· OAB SP 298404· CPF 168.***.***-05

Autor:

ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES· OAB SP 69767· CPF 639.***.***-53

Autor:

IRENITA APOLONIA DA SILVA· OAB SP 148588· CPF 219.***.***-20

Reu:

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR· OAB SP 298404· CPF 168.***.***-05

Reu:

ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES· OAB SP 69767· CPF 639.***.***-53

Reu:

IRENITA APOLONIA DA SILVA· OAB SP 148588· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ALVES ROCHACPF

MASSAS FALIDAS DE MESSIAS S/A - COM. IND. EXP. E MESSIAS IMOBILIARIA S/A

Reu

MASSAS FALIDAS DE MESSIAS S/A - COM. IND. EXP. E MESSIAS IMOBILIARIA S/A

MASSA FALIDA DE MERCOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALMIR ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 40684· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAISA VIRGINIA LOPES PIRES DA SILVA· OAB BA 9229· CPF 179.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO· OAB BA 7161· CPF 044.***.***-15

Reu:

MAISA VIRGINIA LOPES PIRES DA SILVA· OAB BA 9229· CPF 179.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO· OAB BA 7161· CPF 044.***.***-15

Reu:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR ALVES ROCHA em 11/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 101.387,95

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 135.070,18

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS RODRIGO DA SILVA LEMCPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Mandado Devolvido Cumprido Negativo (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/1995

Distribuição

06/09/1995

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAGAZZO SA COMERCIAL E AGRICOLACNPJ

Reu

CREDORES

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

ADRIANA MARCIA FABIANO· OAB SP 119540· CPF 106.***.***-48

Reu:

LUCILENE ALVES ROCHA· OAB SP 155571· CPF 049.***.***-57

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA· OAB SP 154758· CPF 111.***.***-99

Reu:

KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO· OAB SP 151860· CPF 174.***.***-03

Reu:

MAURICIO IZZO LOSCO· OAB SP 148562· CPF 252.***.***-10

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO· OAB SP 146878· CPF 122.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI· OAB SP 300505· CPF 361.***.***-41

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

RICARDO GRAICHE· OAB SP 214062· CPF 023.***.***-27

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 197237· CPF 277.***.***-93

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 25.001,04

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE BERNARDES PEREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Mandado Devolvido sem Cumprimento (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO AUGUSTO DE PAIVA BRAVOCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PERACINI· OAB SP 363508· CPF 399.***.***-74

Autor:

MARIA JULIA BARRADAS MALARDO· CPF 473.***.***-14

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GIOVANNA ANDRESSA SALERNO· CPF 418.***.***-52

Reu:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S/A.CNPJ

Reu

RENATO AUGUSTO DE PAIVA BRAVOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

GIOVANNA ANDRESSA SALERNO· CPF 418.***.***-52

Reu:

FERNANDO PERACINI· OAB SP 363508· CPF 399.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 50.952,65

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 50.952,65

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 68.801,38

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

FELIPE AUGUSTO SANTA BARBARA CHIESACPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 25.191,30

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

NAIS MARI SIAN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCILIO JUNIOR· OAB SP 107497· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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