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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE MOACYR HOSTALACIO DE MELO

MOACYR HOSTALACIO DE MELOCPF

Reu

MARCIA DA SILVA AGUIARCPF

MARCILIO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS· OAB MG 122503· CPF 061.***.***-08

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Outros

PRISCILA JOQUEBEDDE E SILVA· OAB MG 41233

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 38423

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

RODRIGO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 27343

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 28.717,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 28.717,00

Autor

MARCILIO BRITO MAGALHAESCPF

SAMARA RODRIGUES FARIAS LINHARESCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLERMESSON ILARIO DE VASCONCELOS· OAB CE 43465· CPF 063.***.***-42

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 15.180,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

MARCILIO BRITO MAGALHAESCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLERMESSON ILARIO DE VASCONCELOS· OAB CE 43465· CPF 063.***.***-42

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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