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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WELINGTON SA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Outros

IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA· OAB BA 40863· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/07/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 4.515,01

Autor

RENATA BATISTA RODRIGUESCPF

RENATA BATISTA RODRIGUES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA· OAB BA 15968· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Renata Batista Rodrigues Advogado: Marcilio De Souza Martins (OAB:BA38038) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, fic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0300751-28.... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 78.000,00

Autor

NUBIA BASTOS LOPESCPF

Reu

ADROALDO RIBEIRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA· OAB BA 46863· CPF 050.***.***-52

Autor:

EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA· OAB BA 9666· CPF 033.***.***-20

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MARCILIO DE SOUZA MARTINS em 23/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZERIWALTER DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

MUNICIPIO DE IRECE-BA

MUNICIPIO DE IRECE

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

IZERIWALTER DE SOUZA SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Advogados

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

IZERIWALTER DE SOUZA SANTOSCPF

MARCILIO DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

IZERIWALTER DE SOUZA SANTOSCPF

MARCILIO DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: IZERIWALTER DE SOUZA SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCILIO DE SOUZA MARTINS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8120355-84.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 90620644) interposto pelo ESTADO DA BAHIA, com fundamento no art. 105, in... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 3.665,57

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA

RAFAILDE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALBINO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLORISVALDO MARQUES VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 15/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLORISVALDO MARQUES VIANACPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA-BAHIA

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

FLORISVALDO MARQUES VIANACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Autor:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 23.066,66

Autor

MUNICIPIO DE JUSSARA

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

HAILTON MENDES DIAS

Reu

RONALDO ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Autor:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO· OAB BA 46050· CPF 057.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025 (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 4.000,00

Autor

G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Autor:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Reu:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Autor:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Publicado Decisão em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDETE ROSA DE SOUZA SILVACPF

MARCILIO DE SOUZA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCILIO DE SOUZA MARTINS

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDETE ROSA DE SOUZA SILVACPF

MARCILIO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Documento (Alvará) (05/05/2026)

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