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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCILIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JESSICA ALLEIN· OAB SC 052249· CPF 094.***.***-07

Reu:

JESSICA ALLEIN· OAB SC 052249· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCILIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JESSICA ALLEIN· OAB SC 052249· CPF 094.***.***-07

Reu:

JESSICA ALLEIN· OAB SC 052249· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 19.940,00

Autor

WILSON RIBEIROCPF

GIOVANA DE JESUS AFONSOCPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO RIBEIRO

ANTONIO RIBEIRO

JOAO RIBEIRO

ROSA RIBEIRO

PEDRO RIBEIRO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA CASEMIRO REGO· OAB SP 124754· CPF 191.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE GONCALVES LEITECPF

Reu

CLAUCIDIO BERLEZICPF

ELAINE TERESA BERIEZI

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 2.646,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC- MSCNPJ

Reu

MARCILIO RIBEIRO LACERDACPF

Advogados

Autor:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Autor:

MARCELO MAGALHÃES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REPLAM RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Cancelada a Distribuição (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDACNPJ

SIRKA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Autor:

YVONE DA SILVA ANDRADE

Autor:

LUCIANO MARCHESINI

Autor:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO

Autor:

MARIA LUCIA SANCHES FOLTRAN· OAB PR 15520· CPF 464.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDACNPJ

SIRKA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO P. GARAVAZO· OAB MT 17941

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

SILVERIO MAEHLERCPF

MARIA REGINA DE PAULA BERNARDINELLICPF

Reu

MANOEL DE PAULA

HUDSON NEVES DE PAULA

HUDSON NEVES DE PAULACPF

MANOEL PEREIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA INFANTINA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INFANTINA MARTINS· OAB MT 10177· CPF 651.***.***-04

Reu:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HUDSON NEVES DE PAULA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48502500 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 62.130,00

Autor

MARIA JOANA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACPF

GILSON DOMINGUES MARTINS 29537004805CNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Reu:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE BARROS SALES· OAB RJ 200091· CPF 105.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA DA FONSECA IGLESIAS· OAB RJ 198136· CPF 141.***.***-56

Autor:

EMMANUEL SANTIAGO MONTEIRO INTRA· OAB ES 25432· CPF 133.***.***-31

Autor:

CLEO CRISTINA DA SILVEIRA· CPF 154.***.***-31

Autor:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Outros

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

MARYON ALVES GOMES· OAB SP 362546· CPF 352.***.***-70

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

R. BALKE & BALKE LTDA - MECNPJ

Reu

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTOCPF

MILI S/ACPF

PIZZOLATTO & FALK LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE HELICA DA SILVA ICHI· OAB MT 24523· CPF 022.***.***-75

Autor:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Reu:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LOPES DA SILVA· OAB MT 23775· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 745.239,43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 745.239,43

Autor

ESCOLASTICO RODRIGUES NOVAESCPF

MARIA JOANA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

CARLOS RODRIGUES DE NOVAESCPF

JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES FILHOCPF

COMERCIO DE PNEUS ARCO IRIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Reu:

CRISTIANE AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 23911· CPF 814.***.***-00

Reu:

NATHALIA FABRIS METELLO· CPF 055.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ESCOLASTICO RODRIGUES NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESCOLASTICO RODRIGUES NOVAES

Reu

ESCOLASTICO RODRIGUES NOVAESCPF

MARIA JOANA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Autor:

CRISTIANE AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 23911· CPF 814.***.***-00

Autor:

NATHALIA FABRIS METELLO· OAB MT 34397· CPF 055.***.***-82

Reu:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Reu:

CRISTIANE AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 23911· CPF 814.***.***-00

Reu:

NATHALIA FABRIS METELLO· OAB MT 34397· CPF 055.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte para ciência do retorno dos autos do Eg TJMT, requerendo o que entenderem de direito, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo. (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ESCOLASTICO RODRIGUES NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESCOLASTICO RODRIGUES NOVAES

Reu

ESCOLASTICO RODRIGUES NOVAESCPF

MARIA JOANA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Autor:

CRISTIANE AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 23911· CPF 814.***.***-00

Autor:

NATHALIA FABRIS METELLO· OAB MT 34397· CPF 055.***.***-82

Reu:

MARCILIO RIBEIRO LACERDA· OAB MT 22704· CPF 445.***.***-91

Reu:

CRISTIANE AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 23911· CPF 814.***.***-00

Reu:

NATHALIA FABRIS METELLO· OAB MT 34397· CPF 055.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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