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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 7.789,26

Autor

LILIANE APARECIDA COSTA ASSISCPF

Reu

ANA PIMENTA

ANANINA ROSA DE SOUZA VIANA

Advogados

Autor:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Autor:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Reu:

TAIS REIS DA SILVA· OAB MG 188534· CPF 108.***.***-38

Outros

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

GIULLIANNA NATALI ALEIXO GOMES· OAB MG 108229

Último movimento: Decorrido prazo de RELTON MIRANDA SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 66.466,70

Autor

DEYSIANE DE SOUZA SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

Reu:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO· OAB MG 124847· CPF 062.***.***-60

Outros

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYSIANE DE SOUZA SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Reu:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO· OAB MG 124847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

VANIA LUCIA MARTINIANO FERREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543

Reu:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI

Reu

VANIA LUCIA MARTINIANO FERREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Autor:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Definitivo (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI

Reu

VANIA LUCIA MARTINIANO FERREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Autor:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 169929· CPF 070.***.***-27

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

FABIANA DE PAULA FREITASCPF

ARLINDO GONCALVES MOREIRACPF

ROSIANE LIMA DOS REISCPF

JOSE MARCIO ALVES COUTOCPF

FABRICIO DE PAULA AMATOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Outros

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MARCIO ALVES COUTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427· CPF 248.***.***-44

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

JAIRDES CARVALHO GARCIA· OAB MG 82592· CPF 026.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE MARCIO ALVES COUTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MARCIO ALVES COUTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427· CPF 248.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2531984/SP (2023/0460297-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: LEONARDO DIAS ADVOGADO: GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ - RS085141 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCIO ANDERSON ALVES COUTO ADVOGADO: NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA - SC058452 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Re... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDERSON ALVES COUTOCPF

LEONARDO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DIAS

MARCIO ANDERSON ALVES COUTO

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ· OAB RS 085141· CPF 010.***.***-90

Autor:

NATALIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SC 058452· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDERSON ALVES COUTO

LEONARDO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SC 058452· CPF 095.***.***-60

Autor:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ· OAB RS 085141· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIO ANDERSON ALVES COUTOCPF

Outros

GILVAN LUIZ HANSEN JÚNIOR· OAB RS 89495· CPF 025.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIO ANDERSON ALVES COUTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA REGINA DE OLIVEIRA· CPF 095.***.***-60

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/02/2024)

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