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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

JOSE CANDIDO DA CONCEICAOCPF

JOSE AURINDO NUNESCPF

JOSE ANTONIO ALVES CERQUEIRACPF

JOSAPHAT RAMOS JUNIORCPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ivana Da Paixao Vasconcelos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Jailson Lisboa Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Jair Moraes Portugal Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Jaqueline Vieira De Jesus Cabral Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos ATO ORDINATÓRIO 04... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO SANTOS DO NASCIMENTO

NAJARA SANTOS DE OLIVEIRA

NOELMA LEAL DOS SANTOS

OSANA CRISTINA DE SOUZA CRUZ

PABLO ROCHA SANTANA

+ 45 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SANTOS DO NASCIMENTO

RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA

PAULO ROBERTO BOMFIM SOBRAL

PAULO ACACIO LOBE

PATRICIA MENEZES DA SILVA BINA

+ 45 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BARRA DA ESTIVA

Reu

ELIAS SILVA DO NASCIMENTO

TAILAN DE ARAUJO ROCHA

ELIAS SILVA DO NASCIMENTOCPF

SAMUEL GONCALVES ROCHA

SAMUEL GONCALVES ROCHACPF

Advogados

Reu:

ALISSON RODRIGUES CERQUEIRA· OAB BA 39458· CPF 027.***.***-33

Reu:

ADRIANO CARLOS DIAS PIRES· OAB BA 17127· CPF 492.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO ROCHA AGUIAR· OAB BA 672· CPF 528.***.***-00

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

ERISSON LIMA DA SILVA E SILVA· OAB BA 49862· CPF 051.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 03/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SAMUEL GONCALVES ROCHA

TAILAN DE ARAUJO ROCHA

ELIAS SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Autor:

JULIANA LAGO RODRIGUES· OAB BA 59505· CPF 841.***.***-20

Autor:

ALISSON RODRIGUES CERQUEIRA

Autor:

ADRIANO CARLOS DIAS PIRES· OAB BA 17127· CPF 492.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO ROCHA AGUIAR· OAB BA 672· CPF 528.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2023 (30/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JONICE BERTOLINA DE SOUZACPF

JONICE BERTOLINA DE SOUZA

Reu

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Autor:

JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA· OAB BA 24727· CPF 009.***.***-35

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO· OAB BA 36343· CPF 017.***.***-96

Autor:

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO· OAB BA 46363· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: O Ministério Público Estadual Testemunha: José Adilson De Souza Terceiro Interessado: 4ª Cipm De Macaubas Terceiro Interessado: Marco Antonio Lopes De Miranda Vitima: Antonio Félix De Sousa Advogado: Guilherme Pasquariello De Oliveira (OAB:BA47607) Apelante: Jonice Bertolina De Souza Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Advogado: Jacques Sadi Gumes De Alcantara (OAB:BA24727) Advogado: Jurandy Alcantara De Figu... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONICE BERTOLINA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Autor:

JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA· OAB BA 24727· CPF 009.***.***-35

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO

Autor:

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO· OAB BA 46363· CPF 022.***.***-19

Autor:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2024 (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUZA RODRIGUESCPF

ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Reu:

DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA· OAB BA 50178· CPF 009.***.***-28

Reu:

JARYELLI NOVAIS BRANDAO· OAB BA 70089· CPF 063.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Marcio Alves Santos Terceiro Interessado: Jenedson Cleiton Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rogerio De Souza Rodrigues Advogado: Diego Alberto Soares De Lima (OAB:BA50178) Advogado: Jaryelli Novais Brandao (OAB:BA70089) Testemunha: Joilson Cardoso Nascimento - Testemunha: Tiago Dacruz Oliveira Testemunha: 4ª Cipm De Macaubas Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (11/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 20.192,16

Autor

MARCIO ALVES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BELAS AGUIAR· OAB SE 9116· CPF 797.***.***-49

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 20.192,16

Autor

MARCIO ALVES SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BELAS AGUIAR· OAB SE 9116· CPF 797.***.***-49

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236 (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALVES SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

LUCIANA BELAS AGUIAR· OAB SE 9116· CPF 797.***.***-49

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O processo versa sobre responsabilidade civil do INSS e de associação civil decorrentes de descontos alegadamente indevidos de mensalidades desta última no benefício previdenciário da parte autora. Na ADPF n.º 1.236/DF, o Supremo Tribunal Federal - STF determinou a suspensão dos processos que tratam da matéria objeto desta demanda, nos seguintes termos: “(...) Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões inden... (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALVES SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

LUCIANA BELAS AGUIAR· OAB SE 9116· CPF 797.***.***-49

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALVES SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

LUCIANA BELAS AGUIAR· OAB SE 9116· CPF 797.***.***-49

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.345.519,00

Autor

MARIA ILMA SARAIVA RODRIGUESCPF

Reu

JEAN MARCIO ALVES SANTOSCPF

LAIS SARAIVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS BOAVENTURA· OAB MG 195986· CPF 483.***.***-04

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

SELMA VIEIRA DE ANDRADE· OAB MG 49212· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ILMA SARAIVA RODRIGUESCPF

Reu

JEAN MARCIO ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS BOAVENTURA· OAB MG 195986· CPF 483.***.***-04

Autor:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Autor:

SELMA VIEIRA DE ANDRADE· OAB MG 49212· CPF 336.***.***-00

Autor:

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS BOAVENTURA· OAB MG 195986· CPF 483.***.***-04

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

SELMA VIEIRA DE ANDRADE· OAB MG 49212· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.345.519,00

Último movimento: Publicado Decisão em 03/06/2025. (28/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.345.519,00

Autor

JEAN MARCIO ALVES SANTOSCPF

Reu

MARIA ILMA SARAIVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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