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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MASSIGNANICPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ANDRÉ PREDEBON· OAB SC 017151· CPF 906.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

CÁSSIO ANDRÉ PREDEBON· OAB SC 017151· CPF 906.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO MASSIGNANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DECESAROCPF

MARCOS ANTONIO MASSIGNANICPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO OESTE

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 12.899,25

Autor

FERNANDO ANTONIO MASSIGNANCPF

Reu

ILIMIT EDUCACIONAL EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BORSATO· OAB SP 491993· CPF 438.***.***-59

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO MASSIGNANCPF

Reu

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BORSATO· OAB SP 491993· CPF 438.***.***-59

Reu:

PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO· OAB SP 97721· CPF 055.***.***-94

Reu:

JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO· OAB SP 272913· CPF 218.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO MASSIGNANCPF

Reu

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BORSATO· OAB SP 491993· CPF 438.***.***-59

Reu:

PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO· OAB SP 97721· CPF 055.***.***-94

Reu:

JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO· OAB SP 272913· CPF 218.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (27/02/2026)

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