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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Reu:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA JULIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADEMIR GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADEMIR GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR GONCALVES

Advogados

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR GONCALVES

Advogados

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADEMIR GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ - SP154881, JAQUELINE COSTA NETTO - SP412228, MARCIO APARECIDO DOS SANTOS - SP266723-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília: Ficam as partes cientes do retorno dos autos da E. TR da 3ª Região, bem como do arqu... (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO MAURO COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.431,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MALAS IMPERIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Reu:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NORBERTO ALENCAR MARTINS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NORBERTO ALENCAR MARTINS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.431,26

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MALAS IMPERIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 113997· CPF 028.***.***-37

Autor:

JULIO CANO DE ANDRADE· OAB SP 137187· CPF 551.***.***-15

Reu:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Reu:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MALAS IMPERIAL LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019107497 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ >22ªSSJ>SP (22/07/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MILTON ZAMPIERICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/07/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSEFA GEDALVA MANDUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSEFA GEDALVA MANDUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA MARIA CAMILOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA MARIA CAMILOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Autor:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Autor:

JAQUELINE COSTA NETTO· OAB SP 412228· CPF 343.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/01/2022)

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