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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

205 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 25.028,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 25.028,52

Autor

MARCIO ARRAIS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 343.350,00

Autor

LUZIA PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

LANDULFO BRITTO FILHOCPF

LANDULFO BRITTO FILHO

Outros

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE· OAB PA 29823· CPF 015.***.***-42

JOSE LAIR DE SOUZA· OAB PA 2325· CPF 014.***.***-34

REGINA SALLA DALACORT DREYER· OAB SC 29869· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 343.350,00

Autor

LUZIA PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

LANDULFO BRITTO FILHO

LANDULFO BRITTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Autor:

REGINA SALLA DALACORT DREYER· OAB PA 17746· CPF 006.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Reu:

BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE· OAB PA 29823· CPF 015.***.***-42

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (24/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVANIA MARIA FERREIRA DO ROSARIOCPF

Reu

HEVERTON DOS SANTOS SILVA

ADENILSON CARNEIRO SOARES

MUNICIPIO DE ALENQUER

PREFEITO MUNICIPAL DE ALENQUER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ALENQUER

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVANIA MARIA FERREIRA DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

ADENILSON CARNEIRO SOARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LADISLAU MEIRELES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - PA12325-A APELADO: MELQUISEDEQUE SANTOS LEMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) APELADO: JOSE RAFAEL VALENTE NETO - PA4180-A D E S P A C H O Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme va TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direit... (30/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LADISLAU MEIRELESCPF

MELQUISEDEQUE SANTOS LEMOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MELQUISEDEQUE SANTOS LEMOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LADISLAU MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Autor:

JOSE RAFAEL VALENTE NETO· OAB PA 4180· CPF 071.***.***-87

Reu:

JOSE RAFAEL VALENTE NETO· OAB PA 4180· CPF 071.***.***-87

Reu:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 447.772,29

Autor

JOEL PICCINICPF

Reu

JOSE ARAUJO RIBEIROCPF

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Advogados

Autor:

POLIANA DYARA GOMES ROCHA DE AGUIAR· OAB PA 31658· CPF 533.***.***-53

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Autor:

SERGIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 23767· CPF 928.***.***-82

Reu:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 24.828,00

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTAREM

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM

Outros

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 5.740,19

Autor

MAIANE SILVA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIANA DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Reu:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 080101\6-48.2021.8.14.0003 DECISÃO MONOCRÁTICA Em se tratando de juízo de admissibilidade de recurso (s) de apelação em ação civil pública, destaco o entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, qual seja, “Na ação civil pública, os recursos devem ser recebidos, em regra, apenas no efeito devolutivo, ressalvados os casos de iminente dano irreparável às partes, em que poderá ser conferido o efeito suspensivo, na forma do art.... (10/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

MUNICIPIO DE ALENQUER

Reu

DIANA DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

Reu:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 92.874,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 92.874,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO PAIXAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Reu:

REGINA SALLA DALACORT DREYER· OAB PA 17746· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO PAIXAO FERREIRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOAO GOMES DA COSTACPF

ALDEMARA FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

KARINA MICHELE DIAS BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Reu:

KARINA MICHELE DIAS BATISTA SANTOS· OAB PA 28377· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/08/2025)

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