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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO BARBOSA AVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIELA TAMANINI PETERMANN· OAB SC 021233· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO BARBOSA AVILACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

DANIELA TAMANINI PETERMANN· OAB SC 021233· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301 (09/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 3.779,35

Autor

MARCIO BARBOSA AVILACPF

ERACI SIEBERTCPF

Reu

CONSTRUTORA ANTUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO RENCK· OAB SC 056163· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERACI SIEBERTCPF

MARCIO BARBOSA AVILACPF

Reu

CONSTRUTORA ANTUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO RENCK· OAB SC 056163· CPF 072.***.***-00

Reu:

LUCAS EDUARDO RENCK· OAB SC 056163· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA S.A.

Reu

MARCIO BARBOSA DE AVILA

Advogados

Autor:

REJANE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 103118· CPF 041.***.***-59

Autor:

DR. PINTO & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 302

Autor:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES· OAB MG 147987· CPF 077.***.***-16

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634· CPF 792.***.***-15

Reu:

REJANE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 103118· CPF 041.***.***-59

Reu:

DR. PINTO & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 302

Reu:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES· OAB MG 147987· CPF 077.***.***-16

Reu:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (20/04/2026)

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