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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO EUSTAQUIO BASTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO EUSTAQUIO BASTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MARCIO EUSTAQUIO BASTOS DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Par... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO EUSTAQUIO BASTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Definitivo (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO EUSTAQUIO BASTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 49.300,00

Autor

MARCIO DE ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

JESSICA DO CARMO MARQUES TAVARESCPF

CAROLINE CARMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JACIENE OLGA PASSOS· OAB BA 59845· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA DO CARMO MARQUES TAVARES em 10/04/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 31.210,55

Autor

MARCIO DE ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

GENILDO DE SOUZA REIS - MECNPJ

GENILDO DE SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR em 13/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIORCPF

Reu

GENILDO DE SOUZA REIS - ME

Advogados

Autor:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Reu:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 3.398,63

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MARCIO DE ALMEIDA BASTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DE ALMEIDA BASTOS em 28/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

MARCIO DE ALMEIDA BASTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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