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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.974,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO CESAR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 1.974,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO CESAR VIEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 10.729,10

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

Reu

MARCIO CESAR VIEIRA PORTELACPF

Advogados

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Autor:

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO· OAB PR 45490· CPF 032.***.***-62

Autor:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Autor:

RENATA MARACCINI FRANCO· OAB PR 33246· CPF 029.***.***-60

Autor:

EVERTON LUIZ SZYCHTA· OAB PR 55165· CPF 065.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN MARTINS MOREIRA· OAB PR 83084· CPF 050.***.***-26

Reu:

ANDERSON ROMA FERREIRA· OAB PR 67719· CPF 037.***.***-22

Reu:

BRUNO DE LUCA HUBBE· OAB PR 98875· CPF 076.***.***-31

Outros

MARCIA REGINA ALVES CLETO MILLANI· OAB PR 59526· CPF 499.***.***-87

ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN· OAB PR 56000· CPF 056.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2025)

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