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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Advogados

Reu:

TABATA LUIZA HAAG· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO· OAB PR 98993· CPF 092.***.***-79

Reu:

AMANDA DE FATIMA BLUM LAMIN DA SILVA· CPF 044.***.***-67

Reu:

ELSON MARCELINO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 93601· CPF 078.***.***-01

Reu:

AMANDA CAROLINE BEHM· OAB PR 103883· CPF 044.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Advogados

Reu:

ELSON MARCELINO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 93601· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2025 (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO FELIPE FERREIRA SILVA

Advogados

Reu:

MARCIO DA LUZ GUILHERME· OAB MG 144704· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FELIPE FERREIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO DA LUZ GUILHERME· OAB MG 144704

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADAILSON GONCALVES RODRIGUES JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCIO DA LUZ GUILHERME· OAB MG 144704· CPF 032.***.***-20

Outros

MICHAEL FRANKLIN DE MELO MARIZ· OAB MG 162044· CPF 101.***.***-84

WALTER ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 62152· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILSON GONCALVES RODRIGUES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILSON GONCALVES RODRIGUES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

THAINARA GONCALVES DE ALMEIDACPF

TAUAN TADEU BRANDAO ALVESCPF

JOSILENE APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA LUZ GUILHERME· OAB MG 144704· CPF 032.***.***-20

Reu:

DOUGLAS BATISTA DA CONCEICAO· OAB MG 148081· CPF 062.***.***-78

Reu:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS· OAB MG 104928· CPF 045.***.***-06

Reu:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 163109· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 130779

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DA LUZ GUILHERME· OAB MG 144704

Reu:

GILDO HENRIQUE DA SILVA CARIRY· OAB MG 135434

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO ROGERIO MARCALCPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA LUZ GUILHERME· OAB MG 144704· CPF 032.***.***-20

Reu:

DOUGLAS BATISTA DA CONCEICAO· OAB MG 148081· CPF 062.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019595-07.2016.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DOUGLAS OLIVEIRA DE ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO DA LUZ GUILHERME - MG144704 e DOUGLAS BATISTA DA CONCEICAO - MG148081 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 dia... (14/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO ROGERIO MARCALCPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA LUZ GUILHERME· OAB MG 144704· CPF 032.***.***-20

Reu:

DOUGLAS BATISTA DA CONCEICAO· OAB MG 148081· CPF 062.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ESLEI BASTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO NEVES DE SOUZA ALVES· OAB DF 60930· CPF 042.***.***-69

Reu:

MARCIO DA LUZ GUILHERME· OAB MG 144704· CPF 032.***.***-20

Reu:

DOUGLAS BATISTA DA CONCEICAO· OAB MG 148081· CPF 062.***.***-78

Reu:

JOAO PAULO NEVES DE SOUZA ALVES· OAB DF 060930· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1022949-81.2020.4.01.3800/MG RÉU: ESLEI BASTOS PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO DA LUZ GUILHERME (OAB MG144704) ADVOGADO(A): DOUGLAS BATISTA DA CONCEICAO (OAB MG148081) ADVOGADO(A): JOAO PAULO NEVES DE SOUZA ALVES (OAB DF060930) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para absolver ESLEI BASTOS PEREIRA da prática dos delitos tipificados no art. 304 c/c art. 297 e art. 299, todos do Código Penal, co... (22/06/2026)

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