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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Advogados

Reu:

TABATA LUIZA HAAG· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO· OAB PR 98993· CPF 092.***.***-79

Reu:

AMANDA DE FATIMA BLUM LAMIN DA SILVA· CPF 044.***.***-67

Reu:

ELSON MARCELINO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 93601· CPF 078.***.***-01

Reu:

AMANDA CAROLINE BEHM· OAB PR 103883· CPF 044.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Advogados

Reu:

ELSON MARCELINO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 93601· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2025 (07/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARCIO GOUVEA DA SILVACPF

FABRICIA PINHEIRO GARCIACPF

Reu

MARIA DE FATIMA PINHEIRO GARCIACPF

MARIA DE FATIMA PINHEIRO GARCIA

PEDRO GARCIACPF

PEDRO GARCIA

CARBOMIX MINERAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO· OAB ES 15439· CPF 299.***.***-40

Reu:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE· OAB ES 16418· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 18.441,56

Autor

MARCIO GOUVEA DA SILVACPF

Reu

VIACAO FLECHA BRANCA LTDACNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

VIACAO ALVORADA LTDACNPJ

VIACAO SUDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

HIGOR REAL DA SILVA· OAB ES 16251· CPF 108.***.***-80

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 18.441,56

Autor

MARCIO GOUVEA DA SILVACPF

Reu

VIACAO FLECHA BRANCA LTDACNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

VIACAO SUDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VIACAO ALVORADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR REAL DA SILVA· OAB ES 16251· CPF 108.***.***-80

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MARCIO GOUVEA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BONACOSSA LIMA· OAB RJ 253014· CPF 140.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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