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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE RUSSASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO WISLENBERG DARC MOURACPF

FRANCISCO WESLEY DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES FREIRE· OAB CE 40751

Reu:

ROGERIO DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35733· CPF 935.***.***-34

Reu:

GABRIELLE COSTA FERREIRA· OAB CE 41663· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JANSEN DA SILVA OLIVEIRA

JOSé MáRCIO LIMA FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Reu:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Reu:

MAGNUN XAVIER GOMES· OAB CE 49852· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Márcio Lima Freitas - Apelante: Francisco Jansen da Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. TESE DA ABSOLVIÇÃO (ACUSADO JOSÉ MÁRCIO). DESCABIMENTO. MATERI... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JANSEN DA SILVA OLIVEIRA

JOSé MáRCIO LIMA FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Reu:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Reu:

MAGNUN XAVIER GOMES· OAB CE 49852· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Mandado (29/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 132.818,89

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 132.818,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· CPF 017.***.***-22

Reu:

PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES· OAB CE 18214· CPF 969.***.***-04

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LACERDA· OAB CE 16329· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/08/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 132.818,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· CPF 017.***.***-22

Reu:

PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES· OAB CE 18214· CPF 969.***.***-04

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LACERDA· OAB CE 16329· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias / Gozo / FruiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DE LIMA FREITASCPF

Reu

ALEXIS FERNANDESCPF

DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA LACERDA· OAB CE 16329· CPF 756.***.***-91

Autor:

PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES· OAB CE 18214· CPF 969.***.***-04

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Reu:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LACERDA· OAB CE 16329· CPF 756.***.***-91

Reu:

PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES· OAB CE 18214· CPF 969.***.***-04

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO HENRIQUE DE LIMA FREITAS (30/03/2026)

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