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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 24.567,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS REISCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL)CPF

Advogados

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 24.567,01

Autor

MARCIO DOS REISCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL)CPF

Advogados

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO DOS REIS

Reu

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL)

Advogados

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Reu:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO DOS REIS

Reu

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL)

Advogados

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Reu:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2004

Distribuição

15/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO LUIZ DOS REIS CARVALHO

Outros

ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER· OAB PI 205· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (30/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO DOS REIS

Advogados

Autor:

JOAO FABIO MUNHOZ MANZANO· CPF 004.***.***-86

Autor:

MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES· CPF 674.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - BGVDC -> BGV1CR (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCIO DOS REIS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Autor:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCIO DOS REIS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Autor:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DOS REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

POLIANA LOVATTO· OAB RS 098203· CPF 012.***.***-97

Reu:

POLIANA LOVATTO· OAB RS 098203· CPF 012.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DOS REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

POLIANA LOVATTO· OAB RS 098203· CPF 012.***.***-97

Reu:

POLIANA LOVATTO· OAB RS 098203· CPF 012.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 1.345.115,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING AVENIDA

Reu

SERGIO DA SILVA COUTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO GONCALVES DE SENNA· OAB BA 25670· CPF 936.***.***-68

Autor:

DEBORA SCHMIDKE RIBEIRO· OAB BA 35777· CPF 030.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA· OAB BA 70114· CPF 014.***.***-13

Reu:

MARCIA DOS REIS· OAB BA 10770· CPF 399.***.***-34

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Condominio Shopping Avenida em 21/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DANIEL DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCIA DOS REIS· OAB BA 10770· CPF 399.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 380,00

Autor

JOAO PAULO MIGUELCPF

ADRIANO AMADOR DE BRITO

Reu

JOSE ESTEVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

MARCELA GALVANI BORGES· OAB MG 105193· CPF 055.***.***-08

Autor:

LOREDANO ALEIXO· OAB MG 8035· CPF 004.***.***-68

Autor:

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA· OAB BA 35115· CPF 006.***.***-01

Autor:

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 913· CPF 759.***.***-87

Reu:

MARCIA DOS REIS· OAB BA 10770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BOBBIE MATIAS WALKER

JONATHAN ROCKY WALKER

DONNA MARIA WALKER

KATIA MARINA SAGGIOMO FLORIANOCPF

CATIA MATIAS DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

CLIVE WALKER

Advogados

Autor:

MARCIA DOS REIS· OAB BA 10770· CPF 399.***.***-34

Autor:

DIEGO RIBEIRO DE LIMA· OAB BA 57120· CPF 022.***.***-92

Autor:

ADRIANA SILVERIO BORBA· OAB BA 59248· CPF 709.***.***-04

Autor:

MAYANA VIEIRA DE MATOS· OAB BA 24340· CPF 956.***.***-00

Autor:

GEORGIA DA SILVA DIAS· OAB BA 18777· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA MARINA SAGGIOMO FLORIANO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATYUSCIA ROCHA NOVAESCPF

RAIMUNDO NOVAES CRUZCPF

Reu

GILBERTO HELLERCPF

Advogados

Autor:

DANRLEI MEIRA BARROS· OAB BA 74371· CPF 071.***.***-80

Autor:

DANILO MEIRA BARROS· OAB BA 46522· CPF 047.***.***-41

Autor:

LEONARDO AMARAL MATIAS· OAB BA 26420· CPF 051.***.***-48

Reu:

MARCIA DOS REIS· OAB BA 10770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (15/04/2026)

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