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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

FRANCK MARCIO FRANCACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCK MARCIO FRANCACPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (22/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 107.798,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 107.798,91

Autor

MARCIO FERNANDES FRANCOCPF

ERONILDE FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ROSICLEIDE PREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Reu:

WILCLEF CASTRO PESSOA· OAB RR 1652· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ODAIR TELLES BESSACPF

Reu

MARCIO FERNANDES FRANCOCPF

ERONILDE FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA· OAB RO 6897· CPF 515.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

MARIA LUCILDA DE AGUIARCPF

Reu

MARCIO FERNANDES FRANCOCPF

ERONILDE FERNANDES DE SOUZACPF

EGO - EMPRESA GERAL DO OBRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA ROSSI CANDIDO DOS SANTOS· OAB MG 222835· CPF 028.***.***-50

Autor:

STEPHANIE MOURA LISBOA

Reu:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Reu:

BRUNO PRADO FAÇANHA· OAB AC 2666· CPF 690.***.***-87

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013

Reu:

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

DEIVISSON ODAIR ARAUJO DE OLIVEIRACPF

ODAIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE ODAIR SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ERONILDE FERNANDES DE SOUZACPF

MARCIO FERNANDES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA· OAB RO 6897· CPF 515.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UENDEL DA SILVA FORTECPF

Reu

EGO - EMPRESA GERAL DO OBRAS S/ACNPJ

MARCIO FERNANDES FRANCOCPF

ERONILDE FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANNIELY REGINS LOPES NOGUEIRACPF

Reu

MARCIO FERNANDES FRANCOCPF

ERONILDE FERNANDES DE SOUZACPF

EGO - EMPRESA GERAL DO OBRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA· OAB RO 6897· CPF 515.***.***-91

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Danniely Regins Lopes Nogueira - EMBARGADO: Márcio Fernandes Franco - Eronilde Fernandes de Souza - Intimação - ADV: RAIMUNDO PRADO NETO (OAB 1153/AC), ADV: RAIMUNDO PRADO NETO (OAB 1153/AC), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC), ADV: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA (OAB 6897/RO) - Processo 0717936-87.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0001288-89.1994.8.01.0001) - Embargos de Terceiro Cível - P... (12/05/2026)

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