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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 1.175.088,84

Autor

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS BORGES PONTESCPF

JORGE LUIZ CALATRONICPF

BORNEY SERVICOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO BORGESCPF

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Autor:

LEANDRO LEMOS CARDOSO· OAB MG 91606· CPF 040.***.***-77

Autor:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Autor:

OTAVIO DA COSTA BORGES· OAB MG 166160· CPF 098.***.***-00

Reu:

IVO DE AVILA FERREIRA· OAB MG 123772· CPF 378.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 75673· CPF 779.***.***-20

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

EDUARDO DINIZ· OAB MG 77865· CPF 828.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CACILDO JORGE FIALHO DOS SANTOS· OAB MG 26024

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

KARINA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 90110

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

R$ 96.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELLEN CAROLINE DE CARVALHOCPF

MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTESCPF

MESSIAS ALVES DE MELOCPF

EZIO ANTONIO DE CARVALHOCPF

ODORICO RIBEIRO DAS NEVESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO· OAB MG 41836· CPF 361.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

PAULO ROGERIO PAROLINI· OAB MG 104340· CPF 928.***.***-91

Reu:

HYGOR TIKLES DE FARIA· OAB MG 166858· CPF 103.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA ADRIANA DE BESSA· OAB MG 113376

ADELIA PEREIRA GOULART· OAB MG 24678

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

ALINE LEONICE ALVES TEIXEIRA· OAB MG 106251

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 40.644,35

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

ROMEU SERPA DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 5295· CPF 040.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206 (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 40.644,35

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

ROMEU SERPA DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 5295· CPF 040.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 16.381,76

Autor

LUIS MIGUEL ROCHA GONCALVES SEIXAS BARROSOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO· OAB RJ 157994· CPF 080.***.***-24

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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