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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sub-rogação de VinculoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARILIA TENDOLINI DE ALMEIDACPF

Reu

ESTELA CRISTINA BENINI MANGETTICPF

MARCIA CRISTINA BENINECPF

MARIZA CRISTINA BENINE TORRES DA SILVACPF

PAULO ROBERTO BENINECPF

MAURILIO TARCISO DE ALMEIDA (DE CUJUS)

Advogados

Autor:

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO· OAB SP 276067· CPF 318.***.***-67

Reu:

ANA PAULA CAVASSANA GERMANO· OAB SP 194521· CPF 169.***.***-82

Reu:

THAIS FIGUEIREDO DIAS NEGRINI MATTOS· OAB SP 150658· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estela Cristina Benini Mangetti e outros - Apelada: Marilia Tendolini de Almeida - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM, CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE REGISTRO CIVIL. A AÇÃO FOI MOTIVADA PELA LONGA E SÓLIDA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA QUE SE ESTABELECEU ENTRE A APELADA E O FALECIDO DESDE SUA TENRA INFÂNCIA, APÓS A UNIÃO ESTÁVEL DO FALECIDO... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTELA CRISTINA BENINI MANGETTICPF

MARCIA CRISTINA BENINECPF

MARIZA CRISTINA BENINE TORRES DA SILVACPF

PAULO ROBERTO BENINECPF

Reu

MARILIA TENDOLINI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEIREDO DIAS NEGRINI MATTOS· OAB SP 150658· CPF 081.***.***-50

Autor:

ANA PAULA CAVASSANA GERMANO· OAB SP 194521· CPF 169.***.***-82

Reu:

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO· OAB SP 276067· CPF 318.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA TENDOLINI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO· OAB SP 276067· CPF 318.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA CRISTINA BENINI MANGETTICPF

MARCIA CRISTINA BENINECPF

MARIZA CRISTINA BENINE TORRES DA SILVACPF

PAULO ROBERTO BENINECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVASSANA GERMANO· OAB SP 194521· CPF 169.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA TENDOLINI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO· OAB SP 276067· CPF 318.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA CRISTINA BENINI MANGETTICPF

MARCIA CRISTINA BENINECPF

MARIZA CRISTINA BENINE TORRES DA SILVACPF

PAULO ROBERTO BENINECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVASSANA GERMANO· OAB SP 194521· CPF 169.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTELA CRISTINA BENINI MANGETTICPF

MARCIA CRISTINA BENINECPF

MARIZA CRISTINA BENINE TORRES DA SILVACPF

PAULO ROBERTO BENINECPF

Reu

MARILIA TENDOLINI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVASSANA GERMANO· OAB SP 194521· CPF 169.***.***-82

Autor:

THAIS FIGUEIREDO DIAS NEGRINI MATTOS· OAB SP 150658· CPF 081.***.***-50

Reu:

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO· OAB SP 276067· CPF 318.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 29.262,46

Autor

MARCIA BENINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIA BENINICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARCIA BENINICPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2021 23:59. (07/09/2021)

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