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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/1997

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 167.915,82

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VAZCPF

DONATO ROCHA JUNIORCPF

RONAN JASCINTO DE PAULACPF

THELMA TREVIZANOCPF

ALLU MARQUES SARTICPF

+ 14 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

JOELCIO ANTONIO PEREIRA· OAB MG 19821· CPF 009.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/1997

Distribuição

19/06/1997

Valor

R$ 167.915,82

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VAZCPF

DONATO ROCHA JUNIORCPF

RONAN JASCINTO DE PAULACPF

THELMA TREVIZANOCPF

ALLU MARQUES SARTICPF

+ 14 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

JOELCIO ANTONIO PEREIRA· OAB MG 19821· CPF 009.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 29.700,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 29.700,00

Autor

MARCIO GERALDO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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