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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GOMES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

SANDRO DANIEL MOTA PANTOJACPF

COSME NETO SOUZA MEDEIROSCPF

ARTUR SAMPAIO PINHEIRO MARTINSCPF

MARCELO SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO· OAB PA 20874· CPF 012.***.***-02

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR· OAB PA 18605· CPF 304.***.***-91

Reu:

WILSON CORREA SANTANA· OAB PA 23077· CPF 373.***.***-97

Reu:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA CARDOSOCPF

ARTUR SAMPAIO PINHEIRO MARTINSCPF

COSME NETO SOUZA MEDEIROSCPF

SANDRO DANIEL MOTA PANTOJACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681

Autor:

MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR· OAB PA 18605· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 23.613,86

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 23.613,86

Autor

MANOEL HENRIQUE GOMES COSTACPF

ELIANA DE ARAUJO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

MUNICIPIO DE JURUTI

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 22.104,02

Autor

GIRLANE MARIANA CANTO SALGADOCPF

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE JURUTI-PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE JURUTI

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Outros

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de GIRLANE MARIANA CANTO SALGADO em 27/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 22.104,02

Autor

GIRLANE MARIANA CANTO SALGADOCPF

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

MUNICIPIO DE JURUTI

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MUNICIPIO DE JURUTI-PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLANE MARIANA CANTO SALGADOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE JURUTI

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Reu:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLANE MARIANA CANTO SALGADOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE JURUTI

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Reu:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007654-46.2019.8.14.0086. AUTOR: GIRLANE MARIANA CANTO SALGADO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MUNICÍPIO DE JURUTI Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: PRAÇA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, S/N, PRAÇA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, CENTRO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MUNICÍPIO DE JURUTI Endereço: Avenida Marechal Rondon, S/N, Sede da Prefeitura Municipal., Centro, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 DESPACHO I - Ficam as part... (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 22.388,20

Autor

LUZIA DA COSTA BASTOSCPF

JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVACPF

LUZIA DA COSTA BASTOS

Reu

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Outros

JOSE ALVES COELHO NETO· OAB PA 17522· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 22.388,20

Autor

LUZIA DA COSTA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

ANTHONY OCALLAGHANCPF

Reu

FREDSON FONSECA BRITOCPF

RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIARCPF

INACELMA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARCELINO OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL· OAB PA 15420· CPF 793.***.***-15

Autor:

ALEX ANDRADE DINIZ· OAB PA 18310· CPF 481.***.***-04

Autor:

MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL· OAB PA 3676· CPF 105.***.***-10

Autor:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Autor:

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

Reu:

GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA· OAB PA 29547· CPF 855.***.***-53

Reu:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 132.516,64

Reu

APOLONIO MARIA DA COSTA PAIXAOCPF

ANTONIA ALBUQUERQUE LIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ODENILSON PERICLES BACELARCPF

Reu

MARIA IRENE BATISTA DE ANDRADECPF

DANYLO MENDES CAETANO BENTESCPF

DAYANE MENDES CAETANO BENTESCPF

ELVANI MENDES CAMPOSCPF

ANTONIO GOMES DE PAIVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUZA· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

Reu:

PEDRO IGOR SERRA PINHEIRO DE SOUSA· OAB PA 20695· CPF 002.***.***-00

Reu:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Reu

CEPA-CENTRO EDUCACIONAL PAN-AMERICANO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA ELIDA FRANCO SOARES· OAB PA 32250· CPF 013.***.***-75

Reu:

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO· OAB PA 10577· CPF 101.***.***-91

Outros

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NADIA CAROLINNE CAMPOS MARTINSCPF

Reu

CEPA-CENTRO EDUCACIONAL PAN-AMERICANO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Reu:

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO· OAB PA 10577· CPF 101.***.***-91

Reu:

CAMILA ELIDA FRANCO SOARES· OAB PA 32250· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 54.731,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 54.731,88

Autor

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

Reu

THATIANE BATISTA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2024)

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