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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

10/09/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA ESTEFANE LEMOS DE ARCANJO· OAB MG 212621

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 221757

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 221757

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 221757

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 221757

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB MG 78236· CPF 040.***.***-09

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Autor:

POLLYANA ALVES SANTA BARBARA· OAB MG 116468· CPF 067.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB MG 78236· CPF 040.***.***-09

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

POLLYANA ALVES SANTA BARBARA· OAB MG 116468· CPF 067.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB MG 78236· CPF 040.***.***-09

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Autor:

POLLYANA ALVES SANTA BARBARA· OAB MG 116468· CPF 067.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB MG 78236· CPF 040.***.***-09

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

POLLYANA ALVES SANTA BARBARA· OAB MG 116468· CPF 067.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA; RÉU: BANCO VOTORANTIM S/A Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora na pessoa de seu procurador intimada, para manifestar acerca dos documentos de fls.205/206, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCOS ANTONIO VENANCIO JUNIOR, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no si... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB MG 78236· CPF 040.***.***-09

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Autor:

POLLYANA ALVES SANTA BARBARA· OAB MG 116468· CPF 067.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB MG 78236· CPF 040.***.***-09

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

POLLYANA ALVES SANTA BARBARA· OAB MG 116468· CPF 067.***.***-93

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 15.651,17

Autor

PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELICNPJ

ROGERIO MENDIOLA WOLFFENBUTTELCPF

MARCIO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

TRANSALCOOL TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER· OAB MT 12198· CPF 005.***.***-44

Autor:

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 63524· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Processo Desarquivado (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI

ROGERIO MENDIOLA WOLFFENBUTTELCPF

Reu

TRANSALCOOL TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 63524· CPF 804.***.***-15

Autor:

CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER· OAB MT 12198· CPF 005.***.***-44

Reu:

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 63524· CPF 804.***.***-15

Reu:

CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER· OAB MT 12198· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Advogados

Autor:

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA· OAB PB 17065· CPF 055.***.***-61

Autor:

ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO· OAB PB 25756· CPF 088.***.***-33

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA· OAB PB 17065· CPF 055.***.***-61

Autor:

ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO· OAB PB 25756· CPF 088.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 39.800,00

Último movimento: Publicado Sentença em 20/03/2026. (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR COELHO CAVALCANTECPF

Reu

DVM WORKING LTDACPF

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR· OAB PI 19616· CPF 060.***.***-30

Reu:

JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR· OAB PI 19616· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR COELHO CAVALCANTE REU: DVM WORKING LTDA, MARCIO HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800293-78.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Indenização por Dano Material] Cuida-se de ação em que são partes as acima indi... (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIEL MARCHIORI ROEHRIG· OAB PR 93471· CPF 083.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARIEL MARCHIORI ROEHRIG· OAB PR 93471· CPF 083.***.***-03

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 30/08/2021 (MARIEL MARCHIORI ROEHRIG) (09/09/2021)

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