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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 55.700,95

Autor

MARCIO JORGE BALTHASARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ELIZANGELA ASQUEL LOCH· OAB SC 022933· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: MARCIO JORGE BALTHASAR (AUTOR) ADVOGADO: ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L d... (31/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 55.700,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO JORGE BALTHASARCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH· OAB SC 022933· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (31/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCIO BALTAZAR

Advogados

Autor:

JUSCIANE HILLESHEIN· OAB SC 055591

Reu:

JUSCIANE HILLESHEIN· OAB SC 055591

Último movimento: Trânsito em julgado (15/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCIO BALTAZAR

Advogados

Autor:

JUSCIANE HILLESHEIN· OAB SC 055591

Reu:

JUSCIANE HILLESHEIN· OAB SC 055591

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BALTAZAR

Advogados

Autor:

EWERTON BORGES· OAB MG 092463· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Publicação (11/06/2025)

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