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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 82.350,12

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MARCIO JOSE PEREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS SCALFONI FRACAROLICPF

JOSE VALENTIN FRACAROLICPF

VITOR SILVA VITORIOCPF

MARCIO JOSE PEREIRA LEMOSCPF

JORGE LUIS COSSETTI FRACAROLLICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Reu:

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB ES 21748· CPF 106.***.***-33

Reu:

BEATRIZ AOUN· OAB ES 22589· CPF 130.***.***-63

Reu:

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB MG 110486· CPF 064.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO VENTURIN FRACAROLLICPF

JORGE LUIS COSSETTI FRACAROLLICPF

JOSE VALENTIN FRACAROLICPF

LUCAS SCALFONI FRACAROLICPF

MARCIO JOSE PEREIRA LEMOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

ANDRE FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Reu:

CLEITON JOSE MUNIZ· OAB MG 175684· CPF 110.***.***-76

Reu:

BEATRIZ AOUN· OAB ES 22589· CPF 130.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO JOSE PEREIRA LEMOSCPF

Outros

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB MG 110486· CPF 064.***.***-29

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE PEREIRA LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB MG 110486

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 12.795,32

Autor

MARCIO JOSE DE LEMOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENEZES· OAB MS 29628· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Documento Digitalizado (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO JOSé DE LEMOS

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENEZES· OAB MS 29628· CPF 054.***.***-92

Reu:

JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENEZES· OAB MS 29628· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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