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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE MIGUEL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO FARIAS VOLPATO· OAB SC 019764· CPF 005.***.***-28

Reu:

RICARDO FARIAS VOLPATO· OAB SC 019764· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE MIGUEL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO FARIAS VOLPATO· OAB SC 019764· CPF 005.***.***-28

Reu:

RICARDO FARIAS VOLPATO· OAB SC 019764· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 772,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIO JOSE MIGUEL DE SOUSACPF

MM - AUTO SOM LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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