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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 607,09

Autor

MARCIO SCATENA VILLARCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS DA COSTA VILLAR· OAB SP 400601· CPF 328.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB DF 47460· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 20.865,75

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

MARCIO SCATENA VILLARCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB DF 47460· CPF 445.***.***-20

Reu:

VITOR LUIS DA COSTA VILLAR

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 64.254,73

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIO SCATENA VILLARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIO SCATENA VILLARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 39.018,58

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIO SCATENA VILLARCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 152.890,00

Autor

MARCIO SCATENA VILLARCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ALINI AVALLONE AGUIAR· OAB PR 77197· CPF 004.***.***-79

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO SCATENA VILLARCPF

Advogados

Reu:

INGRID ALINI AVALLONE· OAB PE 53548· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

LINDALVA GOMESCPF

SONIA ESTELITA VIAN FERNANDESCPF

TEREZA DE JESUS ALMEIDA ORBOLATOCPF

VALERIA DA SILVA CAMPOSCPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA VALIM COSTA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SCATENA VILLARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA RENATA SANTANA ZANINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARET APARECIDA BETELLI ARMAGNE

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA LILIAN PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA MAGALINI SANTOS DECANINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DA SILVA CAMPOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA APARECIDA DAMACENOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

YVONNE NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

YOLANDA PANNUNZIO SILVA TORRESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BENEVENUTO FRANCO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA ESTELITA VIAN FERNANDES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CHRISTINA BRIOSCHI DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA GOUVEA DOS SANTOS PINTO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA PENATTI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR ZANUSSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BERNADETE CARDOSO PASSOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI NETTO RIGONI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDALVA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANY GENAROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARIA DE SOUSA VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA BOLDRINI NARDELLI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

WADYHA HAUY BRUM

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMIR BOBATO AMORIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR LIVINALLI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA DE JESUS ALMEIDA ORBOLATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA VALIM COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 328.000,00

Autor

LIGIA FERNANDA GUIMARAES PIMENTELCPF

LUIZ CARLOS PEROTTOCPF

LILIAN RIVANA DE CASTRO RODRIGUESCPF

LUZIA DE SOUZA GODOICPF

MARCIO SCATENA VILLARCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 30782· CPF 010.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047158-22.2010.4.01.3400. APELANTE: DIEGO RICARDO MARQUES - DF30782-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARNIA LUCIA BEZERRA DIEGO RICARDO MARQUES - (OAB: DF30782-A) LIGIA FERNANDA GUIMARAES PIMENTEL DIEGO RICARDO MARQUES - (OAB: DF30782-A) LUZIA DE SOUZA GODOI DIEGO RICARDO MARQUES - (OAB: DF30782-A) MARIA ABILIA DE ANDRADE PACHECO DIEGO RICARDO MARQUES - (OAB: DF30782-A) MA... (01/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA FERNANDA GUIMARAES PIMENTELCPF

MARIA ABILIA DE ANDRADE PACHECOCPF

LUZIA DE SOUZA GODOICPF

MARIA ANDREIA ARRUDA PORTILHO CRUZCPF

LILIAN RIVANA DE CASTRO RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59. (24/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IARA DA SILVA SOARES COSTACPF

Reu

VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO PRADO PEREIRA· OAB SP 115988· CPF 083.***.***-63

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA· OAB RJ 153258

Reu:

MONICA CALMON CEZAR LASPRO· OAB SP 141743· CPF 509.***.***-00

Reu:

EDISON ELIAS DE FREITAS· OAB SP 246675· CPF 314.***.***-90

Reu:

ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Outros

LUSIANA DA SILVA PINTO· OAB SP 212999· CPF 273.***.***-97

FABIANA MAXIMINO· OAB SP 329980· CPF 295.***.***-80

CHARLES FELIX LAYME· OAB PB 10073· CPF 767.***.***-00

MATHEUS MELLO PEREIRA· OAB SP 315973· CPF 368.***.***-08

LUCIANE HIROMI TOMINAGA· OAB SP 161250· CPF 116.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON GAREYCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON GAREY

Advogados

Autor:

NELSON GAREY· OAB SP 44456· CPF 660.***.***-34

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