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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 66.666,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVACPF

Reu

SILVA IMPLEMENTOS INDUSTRIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR CEZAR LOPES DE FARIA

Reu:

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 99353

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVACPF

JULIANO DE OLIVEIRA HENRIQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Reu

JULIANO DE OLIVEIRA HENRIQUE

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Reu

JULIANO DE OLIVEIRA HENRIQUE

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HOLANDA PONTESCPF

Reu

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 25.840,00

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVACPF

Reu

JALS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALES VERISSIMO LIMA· OAB PE 33628· CPF 007.***.***-25

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

THALES VERISSIMO LIMA· OAB PE 33628· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 23432· CPF 841.***.***-49

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

FABIANO NEVES MACIEYWSKI· OAB PR 29043· CPF 874.***.***-25

Autor:

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 23432· CPF 841.***.***-49

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

FABIANO NEVES MACIEYWSKI· OAB PR 29043· CPF 874.***.***-25

Reu:

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 304.824,45

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FRIFORT COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDACNPJ

VALTER DO NASCIMENTOCPF

MARCIO LEANDRO DA SILVACPF

RAIMUNDO RENATO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· OAB RN 7850· CPF 053.***.***-17

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 26/05/2026. (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FRIFORT COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA

MARCIO LEANDRO DA SILVA

RAIMUNDO RENATO FRANCOCPF

VALTER DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executada: FRIFORT COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA, VALTER DO NASCIMENTO, MARCIO LEANDRO DA SILVA, RAIMUNDO RENATO FRANCO DECISÃO Analisando os autos, verifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário da condenação, sem que o executado tenha apresentado impugnação, pelo que faço incidir sobre o valor da dívida exequenda a multa de 10% e honorários da fase de execução, também no percentual de 10%, nos t... (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2019

Distribuição

20/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Autor:

JOEL BERCÁRIO DOS PASSOS· OAB RS 88306· CPF 834.***.***-15

Autor:

JOEL BERCÁRIO DOS PASSOS· OAB RS 088306· CPF 834.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 084457· CPF 016.***.***-67

Reu:

JOEL BERCÁRIO DOS PASSOS· OAB RS 088306· CPF 834.***.***-15

Reu:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 084457· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Por decisão judicial (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Autor:

JOEL BERCÁRIO DOS PASSOS· OAB RS 88306· CPF 834.***.***-15

Autor:

JOEL BERCÁRIO DOS PASSOS· OAB RS 088306· CPF 834.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 084457· CPF 016.***.***-67

Reu:

JOEL BERCÁRIO DOS PASSOS· OAB RS 088306· CPF 834.***.***-15

Reu:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 084457· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009430-35.2019.8.21.0010/RS RELATOR: CARLOS FREDERICO FINGER AUTOR: MARCIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI (OAB RS084457) ADVOGADO(A): JOEL BERCÁRIO DOS PASSOS (OAB RS088306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 21/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO DEMETRIO JUNIOR· OAB RS 083496· CPF 813.***.***-87

Reu:

PEDRO DEMETRIO JUNIOR· OAB RS 083496· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO DEMETRIO JUNIOR· OAB RS 083496· CPF 813.***.***-87

Reu:

PEDRO DEMETRIO JUNIOR· OAB RS 083496· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 30.693,32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO SILVA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5000166-48.2026.8.08.0062. AUTOR: MARCIO LEANDRO SILVA REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO I. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM RA... (26/06/2026)

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