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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARBARA MARIA DO CARMO

JOSE JOAO DO CARMO

JOSE JOAO DO CARMO FILHOCPF

MARIA LUCIA DO CARMOCPF

MARLENE DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER MGCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE JOSE NUNES· CPF 195.***.***-99

Reu:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Outros

LINDOLPHO JOSE DUARTE· OAB MG 23586

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.800,00

Autor

JOAO LUCAS DE FREITASCPF

JOAO LINO DE PAULOCPF

JOAO FERREIRA LEITECPF

JOAO BATISTA CEZARIOCPF

JANDAIR PEREIRA COELHOCPF

+ 5 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM ESTADO DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHEIRO NUNES· OAB MG 93573· CPF 983.***.***-15

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Outros

JULIA FARIAS GOMES· OAB MG 37584

CARLOS JOSE FONTOURA· OAB MG 37684

GERALDO DAMASCEMO· OAB MG 41536

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-FamíliaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2001

Distribuição

08/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DA ROSA DUTRA

Reu

DER MG DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

VINICIUS PINHEIRO NUNES· OAB MG 93573· CPF 983.***.***-15

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

Autor:

JULIA FARIAS GOMES· OAB MG 37584

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

VINICIUS PINHEIRO NUNES· OAB MG 93573· CPF 983.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

Reu:

JULIA FARIAS GOMES· OAB MG 37584

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.588,88

Autor

DANIEL GONZALEZ PINTOCPF

DORVALINA PORFIRO GARCIA

JOSEFA QUITERIA DA SILVA

JOSE BENEDITO ROBIMCPF

MARIA RITA BATISTA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Outros

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

PAULO GABRIEL SOARES PEREIRA· OAB MG 44220

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/1995

Distribuição

21/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GONZALEZ PINTOCPF

DORVALINA PORFIRO GARCIA

JOSE BENEDITO ROBIM

JOSEFA QUITERIA DA SILVA

LOIDE RODRIGUES

+ 1 outros

Reu

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/1997

Distribuição

31/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GONZALEZ PINTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Autor:

RODRIGO GUERSONI· OAB MG 1553· CPF 181.***.***-81

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA· OAB SP 134234· CPF 157.***.***-04

Autor:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUERSONI· OAB MG 1553· CPF 181.***.***-81

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA· OAB SP 134234· CPF 157.***.***-04

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Reu:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSE DOUGLAS MONTEIRO DA SILVACPF

MARCIO LEMOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 17.708,42

Autor

GENY PATRICIA MORAES RUIZCPF

Reu

MARCIO LEMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES MOREIRA· OAB SP 81050· CPF 067.***.***-67

Outros

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO LEMOS PEREIRA em 20/10/2022 23:59. (21/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 17.005,12

Autor

GENY PATRICIA MORAES RUIZCPF

Reu

MARCIO LEMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES MOREIRA· OAB SP 81050· CPF 067.***.***-67

Autor:

LURIA MELO DE SOUZA· OAB RO 8241· CPF 013.***.***-48

Outros

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FABIO BRASIL DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BRASIL DA SILVA

FABIO BRASIL DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GABRIEL DE SOUSA NOBRECPF

MARCIO LEMOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Outros

ADRIANA NOBRE BELO VILELA· OAB RO 4408· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE SOUSA NOBRECPF

MARCIO LEMOS PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO LIMA PEREIRACPF

Reu

MARCIO LEMOS PEREIRA

MARCIO LEMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4679· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59. (29/07/2023)

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