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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 51.725,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIO LINS BATISTACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (26/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 68.324,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIO LINS BATISTACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 22.233,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIO LINS BATISTACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 6.378,65

Autor

MARCIO LINSCPF

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ENERGIA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

VINICIUS BORGES NAVARRO· CPF 352.***.***-79

Reu:

BELMIRO PEREIRA JUNIOR· OAB SC 004212· CPF 003.***.***-63

Reu:

ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA· OAB SC 009576· CPF 587.***.***-91

Outros

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 6.378,65

Autor

MARCIO LINSCPF

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ENERGIA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

BELMIRO PEREIRA JUNIOR· OAB SC 004212· CPF 003.***.***-63

Reu:

ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA· OAB SC 009576· CPF 587.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 (14/05/2026)

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